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materia nº 58/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaSolicita Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a inclusão da Comunidade Boa Esperança e de toda a região do Facão na programação de manutenção das estradas vicinais da zona rural, com a realização de patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso aos serviços essenciais.
native_id10851

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-02-26 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-02-23 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-02-23 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-02-23 Inclusa na Ordem do Dia
2026-02-20 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 58 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T09:40:29.107956-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS
“Solicita Poder Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a 
inclusão da Comunidade Boa Esperança e de toda a 
região do Facão na programação de manutenção das 
estradas vicinais da zona rural, com a realização de 
patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos, 
visando garantir melhores condições de 
trafegabilidade, segurança e acesso aos serviços 
essenciais.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao 
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Solicita Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Logística, a inclusão da Comunidade Boa Esperança e de toda a região do 
Facão na programação de manutenção das estradas vicinais da zona rural, com a realização de 
patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos, visando garantir melhores condições de 
trafegabilidade, segurança e acesso aos serviços essenciais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante das atuais condições das 
estradas vicinais que atendem a Comunidade Boa Esperança e a região do Facão, as quais 
apresentam diversos trechos com buracos, erosões, acúmulo de lama, valetas e atoleiros, 
comprometendo significativamente a trafegabilidade.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D203-48E3-7D06-BE42
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Durante o período chuvoso, a situação se agrava consideravelmente, 
dificultando ou até impossibilitando o tráfego de veículos leves, caminhões de transporte de 
produção agrícola, ônibus escolares e ambulâncias. Tal cenário gera transtornos diretos aos 
moradores, produtores rurais, estudantes e trabalhadores que dependem diariamente dessas 
vias para locomoção.
Destaca-se que a região possui relevante atividade agropecuária, sendo 
essencial que as estradas estejam em boas condições para assegurar o adequado escoamento 
da produção, evitando prejuízos econômicos aos produtores e impactos negativos na 
economia local.
Além disso, a precariedade das vias compromete o acesso da população 
aos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, podendo inclusive colocar em risco 
a segurança dos usuários.
O patrolamento e o cascalhamento dos pontos críticos são medidas 
urgentes e necessárias para restabelecer condições mínimas de trafegabilidade, prevenindo o 
agravamento dos danos e reduzindo custos futuros com manutenções emergenciais.
Diante do exposto, considerando a relevância social, econômica e 
estrutural da demanda, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal e da 
Secretaria competente para que sejam adotadas as providências cabíveis com a maior 
brevidade possível.
Cáceres – MT, 20 de Fevereiro de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D203-48E3-7D06-BE42
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D203-48E3-7D06-BE42
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 20/02/2026 09:53:58 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 20/02/2026 às 10:54 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D203-48E3-7D06-BE42

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