ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico – SMMADE e da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística – SMIL, promova a implantação de
um Horto Florestal Municipal no Município de Cáceres,
destinado à conservação ambiental, produção de mudas
nativas, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas
e fortalecimento da arborização urbana.”
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal, com a devida atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico – SMMADE e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, indicando a
necessidade de que sejam adotadas providências administrativas, técnicas e estruturais visando à
implantação de um Horto Florestal Municipal, concebido como espaço permanente de preservação,
produção vegetal, pesquisa aplicada, educação ambiental e suporte às políticas públicas de
reflorestamento e arborização no Município de Cáceres.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C537-99D7-D272-AEAD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
O Município de Cáceres, localizado na transição entre os biomas Cerrado e Pantanal, possui
responsabilidade estratégica na preservação ambiental, na proteção da biodiversidade e na
mitigação dos impactos decorrentes das mudanças climáticas.
A implantação de um Horto Florestal Municipal não deve ser compreendida apenas como
estrutura para produção de mudas, mas como equipamento ambiental estruturante, com múltiplas
finalidades, tais como:
● Produção e aclimatação de mudas nativas e ornamentais;
● Conservação de espécies regionais e banco genético vegetal;
● Apoio técnico à arborização urbana planejada;
● Recuperação de áreas degradadas e proteção de nascentes;
● Desenvolvimento de projetos de educação ambiental com escolas e universidades;
● Formação de parcerias com agricultura familiar e instituições de pesquisa;
● Espaço de visitação orientada, sensibilização ambiental e integração comunitária;
● Instrumento de enfrentamento às ilhas de calor e melhoria da qualidade ambiental urbana.
Um Horto Florestal estruturado permite planejamento contínuo da política ambiental
municipal, reduz custos com aquisição externa de mudas, garante espécies adequadas ao bioma
local e fortalece ações permanentes de sustentabilidade.
Além disso, a criação do Horto representa medida preventiva diante do aumento de eventos
climáticos extremos, queimadas e perda de cobertura vegetal, consolidando Cáceres como
referência regional em gestão ambiental responsável.
Diante da relevância ambiental, climática, social e estratégica da proposta, indica-se que o
Poder Executivo Municipal promova a implantação do Horto Florestal Municipal como política
pública permanente e estruturante.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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VERIFICAÇÃO DAS
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/02/2026 10:06:56
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