ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, na
pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro em exercício Irajá
Lacerda, que viabilize a destinação de recursos financeiros para
a implantação do Projeto de Estruturação do Setor de
Agroindústria e do Laboratório de Bromatologia no Município
de Cáceres-MT.”
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Ministério da
Agricultura e Pecuária – MAPA, com a devida atuação do Excelentíssimo Senhor Ministro em
exercício Irajá Lacerda, indicando a necessidade de que sejam adotadas providências administrativas
e orçamentárias para a destinação de recursos financeiros destinados à implantação do Projeto de
Estruturação do Setor de Agroindústria e do Laboratório de Bromatologia no Município de
Cáceres-MT, a ser executado em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Mato Grosso – IFMT Campus Cáceres.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O Município de Cáceres possui vocação natural para o desenvolvimento da agricultura
familiar e da agroindústria, especialmente considerando sua localização estratégica na entrada do
Pantanal Mato-Grossense e sua rica diversidade de espécies frutíferas nativas, como bocaiúva, baru,
murici, mangaba, cajá, entre outras.
Conforme projeto técnico já estruturado em parceria com o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT Campus Cáceres, a proposta contempla a organização e
modernização do setor de agroindústria e do laboratório de bromatologia, com a finalidade de
capacitar agricultores familiares, agregar valor à produção local, fomentar o cooperativismo
solidário e promover o desenvolvimento sustentável da região.
O projeto prevê a estruturação de espaços adequados para processamento de alimentos,
aquisição de equipamentos, formação técnica por meio de cursos de Formação Inicial e Continuada
(FIC), implantação de sistema experimental com espécies nativas e fortalecimento da cadeia
produtiva local, beneficiando diretamente dezenas de famílias agricultoras e impactando
positivamente a economia regional.
A viabilização de recursos por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária permitirá:
● Estruturar a agroindústria local com base técnica e científica;
● Fortalecer a agricultura familiar e a produção sustentável;
● Incentivar o beneficiamento e a agregação de valor aos produtos regionais;
● Gerar emprego, renda e inclusão produtiva no meio rural;
● Estimular práticas agroecológicas e preservação ambiental;
● Integrar ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento econômico local.
A atuação do MAPA, especialmente por meio de programas de apoio à agroindustrialização,
agricultura familiar e desenvolvimento regional, mostra-se essencial para transformar este projeto
em política pública concreta, com impacto social, econômico e ambiental duradouro.
Diante da relevância estratégica da iniciativa para o Município de Cáceres e para o
fortalecimento da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso, indica-se com urgência a
destinação de recursos financeiros e apoio institucional para sua implementação.
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O Projeto:
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 20/02/2026 10:03:48
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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