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Ofício Interno 130- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 23/02/2026 às 10:42:58
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
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Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
REQUERIMENTO_04_INFORMACAO_SOB_MAL_FUNCIONAMENTO_SEMAFARO.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BDA1-B209-A357-48E3
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N°04 CÁCERES 23 FEVEREIRO DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer ao Executivo Municipal,
apresentar o presente Requerimento de
Informações, a fim de que sejam
prestados esclarecimentos técnicos e
administrativos acerca da inoperância de
diversos equipamentos de sinalização
semafóricas instaladas no Município,
Ressalta-se que a adequada manutenção
e funcionamento da sinalização
semafórica constituem dever do Poder
Público, por se tratar de serviço essencial
à segurança viária e à organização do
trânsito, diretamente relacionado à
proteção da vida e à preservação da
ordem pública, razão pela qual se faz
necessária a apresentação de
informações formais quanto às medidas
adotadas, contratos eventualmente
vigentes, planejamento administrativo e
previsão orçamentária destinada à
regularização do serviço.
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado ao
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que encaminhem a esta Câmara Municipal,
no prazo legal, os seguintes informações:
1. Quais os motivos pelos quais grandes partes dos semáforos instalados no
município não estão em funcionamento?
2. Existe contrato vigente para manutenção preventiva e corretiva dos
semáforos? Em caso afirmativo, informar número do contrato, empresa responsável e
prazo de vigência.
3. Há cronograma previsto para manutenção ou substituição dos
equipamentos danificados?
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BDA1-B209-A357-48E3
4. Qual o prazo estimado para regularização total do funcionamento dos
semáforos?
5. Há previsão orçamentária específica destinada à manutenção e
modernização da sinalização semafórica?
Justificativa:
O pleno funcionamento dos semáforos é fundamental para garantir a segurança viária, a
organização do trânsito e a proteção de pedestres, ciclistas e motoristas. A ausência ou falha desses
equipamentos aumenta significativamente o risco de acidentes, congestionamentos e transtornos à
população.
Considerando as constantes reclamações de munícipes acerca da inoperância de diversos semáforos
em pontos estratégicos da cidade, faz-se necessária a devida prestação de informações por parte do
Poder Executivo, a fim de esclarecer as causas do problema e as providências que estão sendo
adotadas para solucioná-lo.
Elis Enfermeira
Vereadora PL
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BDA1-B209-A357-48E3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 23/02/2026 10:43:41 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 23/02/2026 às 11:43 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
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