ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos
Partido: PSB
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia
Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor
Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Gustavo Calábria,
bem como à Coordenação de Trânsito senhor Elias
Gonçalves Pereira,,solicitando a adoção das providências
necessárias para a realização de serviços de pintura de
meio-fio (Faixa Branca) na Rua Nossa Senhora Aparecida,
em frente ao CER e ao CTR, tendo em vista que os
pacientes com deficiência física e necessidades especiais
não dispõem de local adequado para estacionamento, no
Município de Cáceres–MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Fazenda Gustavo Calábria bem como à Coordenação de Trânsito senhor Elias Gonçalves
Pereira consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indico, na forma regimental a adoção das providências necessárias para a realização de
serviços de pintura de meio-fio (Faixa Branca) na Rua Nossa Senhora Aparecida, em frente
ao CER e ao CTR, tendo em vista que os pacientes com deficiência física e necessidades
especiais não dispõem de local adequado para estacionamento, no Município de Cáceres–
MT.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa garantir melhores condições de acessibilidade, segurança e
organização do trânsito na Rua Nossa Senhora Aparecida, especialmente no trecho localizado
em frente ao CER e ao CTR.
Destaca-se que, no referido local, existe atualmente um espaço pintado na cor amarela.
Considerando a necessidade de ampliação de vagas para estacionamento, sobretudo para
atender pacientes com deficiência física e outras necessidades especiais que frequentam
diariamente as unidades, entende-se que tal espaço poderá ser reavaliado pela equipe técnica
competente, a fim de verificar a possibilidade de conversão para pintura de faixa branca.
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4B2A-8850-A6FE-E681
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
A medida se mostra pertinente, uma vez que a demanda por vagas é significativa, e muitos
usuários enfrentam dificuldades para estacionar em local adequado, próximo e seguro. A
eventual adequação da sinalização contribuirá para melhor organização do trânsito, maior
rotatividade de veículos e, principalmente, para assegurar mais dignidade, conforto e
acessibilidade às pessoas que necessitam de atendimento no CER e no CTR.
Dessa forma, justifica-se a revisão da sinalização existente, com a análise da viabilidade de
substituição da pintura amarela por faixa branca, considerando o interesse público e a real
necessidade da população atendida naquele ponto.
Sala das Sessões,
Cáceres – MT, 23 de Fevereiro de 2026.
_____________________________
Domingos Oliveira dos Santos – PSB
Vereador
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4B2A-8850-A6FE-E681
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4B2A-8850-A6FE-E681
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 23/02/2026 11:10:56 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 23/02/2026 às 12:10 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4B2A-8850-A6FE-E681