materia nº 25/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N°05 CÁCERES 02 MARÇO DE 2026
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer ao Executivo Municipal, com
cópia a secretaria municipal de saúde, de
forma detalhada todas as ações,
atendimentos, fluxos assistenciais e
notificações relacionados ao Câncer de
Pele no âmbito do município de Cáceres
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado ao
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que encaminhem a esta Câmara Municipal,
no prazo legal, os seguintes informações:
1. Ações Preventivas
a) Quais ações preventivas relacionadas ao Câncer de Pele são desenvolvidas pelo município
(campanhas educativas, mutirões, ações nas Unidades Básicas de Saúde, orientações escolares,
parcerias, entre outras)?
b) Qual a periodicidade dessas ações?
c) Qual o público-alvo atendido?
2. Registro e Notificação
a) Como são registrados os atendimentos relacionados à suspeita e/ou diagnóstico de Câncer de Pele
(sistema utilizado)?
b) Como ocorre a notificação desses casos (SINAN, sistema próprio, outro mecanismo)?
c) Há levantamento consolidado dos últimos 10 anos? Em caso positivo, encaminhar dados.
d) Após o agendamento da consulta o desfecho ocorrido com o cidadão/usuário/paciente é
registrado?
3. Funcionamento do Consórcio de Saúde – Atendimento Dermatológico
a) Como funciona o fluxo de atendimento dermatológico via consórcio de saúde, desde o
agendamento até a alta do paciente?
b) Qual o tempo médio entre o encaminhamento da Atenção Básica e a consulta com especialista?
c) Qual o tempo médio entre diagnóstico e eventual encaminhamento ao oncologia?
4. Quantitativo de Atendimentos
a) Qual a quantidade média de atendimentos dermatológicos realizados mensalmente no município?
b) Destes, quantos referem-se a lesões suspeitas ou diagnóstico confirmado de Câncer de 
5. Orçamento
a) Qual a previsão orçamentária municipal destinada às ações de prevenção, diagnóstico e
acompanhamento do Câncer de Pele no exercício atual?
b) Há dotação orçamentaria específica para campanhas preventivas para o Câncer de Pele no
município?
6. Encaminhamento para Oncologia
a) Existe demanda reprimida de pacientes, aguardando encaminhamento para oncologia (consulta
e/ou procedimento dermatológico)?
b) Qual o tempo médio de espera para consulta oncológica após inserção no sistema?
c) Em média, qual a quantidade mensal de liberações de consultas para Oncologia via SISREG?
7. Procedimentos
a) Quais procedimentos dermatológicos são realizados/disponibilizados no município?
Justificativa:
O presente requerimento justifica-se diante da relevância do Câncer de Pele como problema de
saúde pública, especialmente em municípios com elevada exposição solar ao longo do ano, como
Cáceres/MT. O diagnóstico precoce e o tratamento oportuno são determinantes para reduzir
complicações, mortalidade e custos ao sistema de saúde.
Dessa forma, torna-se necessário conhecer as ações preventivas desenvolvidas pelo município, os
fluxos de atendimento, os dados epidemiológicos, a estrutura disponível, a eventual demanda
reprimida e a previsão orçamentária destinada à área. Tais informações são essenciais para avaliar a
efetividade das políticas públicas existentes, identificar possíveis fragilidades na rede de
atendimento e subsidiar a proposição de medidas que fortaleçam a prevenção, o diagnóstico precoce
e o tratamento adequado.
Ressalta-se que a solicitação encontra amparo no dever constitucional de fiscalização do Poder
Legislativo, visando assegurar maior transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços
de saúde à população.
Elis Enfermeira
Vereadora PL