materia nº 28/2026

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
REQUERIMENTO Nº CÁCERES, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Autor: Vereador Flávio Negação. Partido: MDB.
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA
MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS com
cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL ASSUNTOS
ESTRATEGICOS, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO
PLENÁRIA.”
O Vereador que subscreve o presente, na forma regimental, requer que seja encaminhado à
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres — Antônia Eliene Liberato Dias —, bem como à Secretaria
Municipal Assuntos Estratégicos, REQUERER que seja encaminhado a esta Casa de Leis o
planejamento da Defesa Civil do Município de Cáceres referente ao período chuvoso,
especialmente no que diz respeito às ações preventivas, emergenciais e de resposta para
atendimento aos bairros do município.
Justificativa
Considerando o aumento significativo das chuvas no Município de Cáceres, especialmente nos últimos
dias, com registros de alagamentos e transtornos à população;
Considerando os alertas emitidos pelos órgãos do Estado de Mato Grosso quanto à continuidade das
chuvas, elevando o risco de novos eventos climáticos adversos, como enxurradas, inundações e danos
à infraestrutura urbana;
Considerando a importância de um planejamento prévio, integrado e eficiente da Defesa Civil, com a
identificação das áreas de risco, definição de protocolos de atuação, ações preventivas e emergenciais,
bem como a adequada mobilização de recursos humanos e materiais;
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/668C-9610-AB58-0F84
O
Dá
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Considerando, ainda, o papel fiscalizador do Poder Legislativo Municipal, que visa assegurar a prote-
ção da população, a transparência administrativa e a eficiência das ações do Poder Público;
Requer-se que o planejamento solicitado contenha, entre outras informações:
e As ações preventivas previstas para o período chuvoso;
e A identificação dos bairros considerados áreas de risco;
e O plano de contingência para situações de alagamentos, enxurradas e demais ocorrências de-
correntes das chuvas;
e A estrutura operacional da Defesa Civil (equipes, equipamentos e recursos disponíveis);
e As medidas adotadas para o atendimento imediato às famílias eventualmente atingidas.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento do presente requerimento, para que esta Casa Legislativa
possa acompanhar, fiscalizar e colaborar com as ações voltadas à segurança e ao bem-estar da popula-
ção cacerense.
Cáceres-MT, 26 de Fevereiro de 2026.
Flávio Negação (MDB)
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
<
5
a
(7)
<
5
(e)
z
fo)
E
z
<
[o)
5
Wu
fo]
S
2
g
o
E
És)
a
o
Ke)
o
£
E)
E)
<
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/668C-9610-AB58-0F84
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 668C-9610-AB58-0F 84
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VA FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 26/02/2026 08:43:10 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 26/02/2026 às 09:43 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://emcaceres.1doc.com.br/verificacao/668C-9610-AB58-0F 84