materia nº 78/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE FEVEREIRO DE 2026. 
Autor
: Marcos Ribeiro Partido: (PSD)
Indica ao Poder Executivo Municipal, com 
cópias ao Órgão Competente, Que seja 
realizada o Levantamento Técnico, para a 
adequação, correção de todos os Quebra￾molas existentes nas vias públicas, de acordo 
com as Normas previstas no Código de 
Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do 
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), 
no Município de Cáceres – MT. 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Órgão Competente 
na seguinte Proposição; 
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias ao Órgão Competente, Que seja realizada o 
Levantamento Técnico, para a adequação, correção de todos os Quebra-molas existentes nas 
vias públicas, de acordo com as Normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e 
nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no Município de Cáceres – 
MT. 
JUSTIFICATIVA
 A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista que vários quebra – molas no 
Município de Cáceres, encontram – se irregular e fora dos padrões estabelecidos pela 
Legislação de Trânsito. 
A Resolução CONTRAN n° 600/2016, estabelece estudo técnico prévio, dimensões 
padronizadas, sinalização vertical e horizontal adequada, pintura refletiva e visibilidade 
noturna, Localização apropriada, visando a segurança viária. Esses pontos são fundamentais 
para garantir a Segurança de todos, evitando riscos de acidentes.
Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas providências para a implantação de 
sinalização correta dos quebra-molas para o município de Cáceres – MT, seguindo a norma.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/433E-25E4-1FE5-7736
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Cáceres-MT, 25 de Fevereiro de 2026.
 _____________________________
 Marcos Ribeiro (PSD) 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-05
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/433E-25E4-1FE5-7736
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 433E-25E4-1FE5-7736
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