materia nº 80/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° 05 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: Jorge Augusto – Partido: PP 
Solicita ao Poder Executivo Municipal a 
escavação e aumento da profundidade dos 
córregos urbanos, visando ampliar a 
capacidade de armazenamento de água e 
prevenir alagamentos nas vias da cidade
O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com 
cópia ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística e ao Ilmo. Senhor 
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, consubstanciado na 
seguinte proposição:
Solicitar ao Poder Executivo Municipal que promova a escavação, 
desassoreamento e aumento da profundidade dos córregos urbanos do Município de Cáceres, 
ampliando a capacidade de retenção e escoamento de águas pluviais, especialmente nas 
regiões que vêm sofrendo recorrentes alagamentos em períodos de chuvas intensas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta na necessidade urgente de adoção de 
medidas preventivas diante do aumento significativo do volume de chuvas que tem atingido o 
Município, ocasionando alagamentos em diversas vias urbanas, prejuízos à mobilidade, danos 
materiais aos moradores e riscos à saúde pública.
Observa-se que muitos córregos urbanos encontram-se assoreados, com 
profundidade reduzida e capacidade limitada de comportar grandes volumes de água, o que 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
compromete o adequado escoamento das águas pluviais e contribui diretamente para o 
transbordamento e inundação das vias públicas.
A escavação e o aumento da profundidade desses cursos d’água permitirão 
ampliar a capacidade de armazenamento temporário da água dentro da própria caixa do 
córrego, reduzindo a pressão sobre o sistema de drenagem urbana e minimizando os impactos 
das chuvas intensas.
Além disso, a medida contribui para a preservação ambiental, para a segurança 
da população e para a proteção do patrimônio público e privado, atendendo aos princípios da 
eficiência administrativa, prevenção de riscos e interesse público.
Ressalta-se que a adoção de ações estruturais de drenagem e manejo adequado 
das águas pluviais representa investimento estratégico na infraestrutura urbana, evitando 
gastos futuros com reparos emergenciais, recuperação de pavimentação e indenizações 
decorrentes de danos causados por alagamentos.
Dessa forma, mostra-se necessária e oportuna a presente indicação, visando
garantir maior segurança hídrica, mobilidade urbana e qualidade de vida à população 
cacerense.
Cáceres – MT 26 de fevereiro de 2026
Jorge Augusto de Almeida (PP)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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