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materia nº 85/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 85 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaIndico expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Cláudio Henrique Donatone, solicitando a readequação e reforma dos banheiros do CER – Centro de Especialidades e Reabilitação, no município de Cáceres/MT.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-03-05 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-03-02 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-03-02 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-03-02 Inclusa na Ordem do Dia
2026-02-27 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 85 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T09:50:51.448434-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 641/2026
De: Domingos S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - DOMINGOS 
Data: 27/02/2026 às 09:52:55
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação Readequação dos Banheiros do CER
 Prezados ,
Encaminho Indicação para procedimentos nescessários.
_
Domingos Oliveira Dos Santos
Vereador (PSB) Câmara Municipal de Cáceres
Anexos:
Indicacao_Readequacao_dos_banheiros_do_CER.pdf Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ED01-4FE3-0C21-B285
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: Domingos Oliveira dos Santos - PSB 
Indico expediente à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia 
ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Cláudio 
Henrique Donatone, solicitando a readequação e 
reforma dos banheiros do CER – Centro de 
Especialidades e Reabilitação, no município de 
Cáceres/MT. 
 O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde 
Cláudio Henrique Donatone consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
 Com meus cordiais cumprimentos,“ Indico expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Cláudio 
Henrique Donatone, solicitando a readequação e reforma dos banheiros do CER – Centro de 
Especialidades e Reabilitação, no município de Cáceres/MT. 
 Justificativa
A solicitação se faz necessária considerando que o CER – Centro de Especialidades e 
Reabilitação atende diariamente pessoas com deficiência e pacientes com necessidades especiais, 
é fundamental que sua estrutura física esteja plenamente adequada às normas de acessibilidade e 
segurança. 
Atualmente, os banheiros da unidade apresentam dificuldades de utilização por parte dos 
usuários, especialmente aqueles com mobilidade reduzida, cadeirantes e demais pessoas com 
deficiência, o que compromete a dignidade, o conforto e a autonomia desses cidadãos.
Dessa forma, a presente indicação visa a realização de reforma e readequação dos 
sanitários, contemplando todos os itens necessários, tais como: 
Instalação de barras de apoio adequadas;
• Adequação de portas e espaços para circulação de cadeiras de rodas;
• Instalação de vasos sanitários e pias adaptadas;
• Correção de desníveis e melhoria do piso;
• Sinalização adequada;
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ED01-4FE3-0C21-B285
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
• Demais adequações conforme normas técnicas de acessibilidade.
 A referida melhoria contribuirá significativamente para a qualidade dos serviços prestados na 
área da saúde, garantindo acessibilidade, inclusão e respeito às pessoas com deficiência no 
município de Cáceres/MT. 
 Cáceres – MT, 27 de Fevereiro de 2026.
 
 Domingos Oliveira dos Santos
 Vereador -PSB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/ED01-4FE3-0C21-B285
VERIFICAÇÃO DAS
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DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 27/02/2026 09:53:43 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 27/02/2026 às 10:53 e assinada digitalmente pela
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inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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