materia nº 87/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO MARÇO DE 2026
Autor: Vereador Isaías Bezerra
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Partido: Republicanos
 
O Vereador ISAÍAS BEZERRA que 
abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, 
na forma regimental, seja encaminhado 
expediente à Excelentíssima Senhora 
Prefeita ANTÔNIA ELIENE 
LIBERATO DIAS, com cópia a 
Secretaria Municipal de Educação de 
Cáceres-MT , consubstanciado na 
seguinte Proposição Plenária descrito 
abaixo:
ASSUNTO:
Solicitação de instalação de cercado com tela e 
portão com entrada nos parquinhos com área 
de areia das Creches da Rede Municipal de 
Ensino de Cáceres – MT.
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja 
encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia 
Eliene Liberato Dias, direcionando a presente Indicação à Secretaria Municipal de Educação, 
nos seguintes termos:
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/471E-96C4-D58D-01B1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
 Este Vereador foi procurado por diversos pais de alunos das creches da Rede 
Municipal de Ensino, os quais relataram preocupação com a situação dos parquinhos que possuem 
área com areia, onde as crianças realizam suas atividades recreativas.
 Segundo as reclamações recebidas, gatos têm tido acesso livre a esses espaços, 
utilizando a areia para defecar e urinar, o que pode causar sérios riscos à saúde das crianças. Entre 
as doenças mencionadas está o chamado “bicho geográfico” (Larva Migrans Cutânea), além de 
outras possíveis infecções decorrentes da contaminação do solo.
 Dessa forma, indica-se que seja providenciada a instalação de cercado com tela e 
portão nas entradas nas áreas de areia dos parquinhos, mantendo-os fechados e sendo abertos 
somente no momento das atividades recreativas, como medida preventiva e de proteção à saúde dos 
alunos.
 A presente solicitação visa garantir melhores condições de higiene, segurança e 
saúde às crianças das creches municipais, atendendo às reivindicações da comunidade escolar.
 Certo de contar com o apoio da Administração Municipal, solicita-se que sejam 
adotadas as devidas providências com a maior brevidade possível.
 
 Assim, diante dos fatos e da relevância da medida proposta, este Vereador signatário 
requer que, seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente indicação ao seu 
destinatário, para que suas finalidades sejam concretizadas.
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cáceres – MT, 03 de Março de 2026.
 
 Vereador Isaías Bezerra – Republicanos
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/471E-96C4-D58D-01B1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 471E-96C4-D58D-01B1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 03/03/2026 11:12:01 GMT-04:00
Papel: Parte
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Esta versão de verificação foi gerada em 03/03/2026 às 12:12 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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