Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres – COC – CEP 78.210-906 Cáceres – MT - Brasil –
PABX: (065) 3223-1500 - www.caceres.mt.gov.br – E-mail: prefeito@caceres.mt.gov.br
Ofício n.º 0210/2026-GP/PMC Cáceres - MT, 02 de março de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
VER. FLÁVIO ANTÔNIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esq. Rua Gal Osório
Cáceres – MT - CEP 78210-056
Ref.: Proc. Administrativo 005/2026
Senhor Presidente:
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Corte o Projeto de Lei n.º 006,
de 02 de março de 2026, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e
dá outras providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso.
Pela importância do Projeto de Lei em análise, esperamos contar com o
apoio dessa Casa de Leis, ao tempo que solicitamos a Vossa Excelência e demais
vereadores que deliberem e aprovem-no, nos termos do Regimento Interno dessa Casa,
em caráter de urgência urgentíssima
.
Ao ensejo, reafirmamos os votos de estima e consideração, extensivo aos
seus nobres Pares.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/831A-11A6-5354-8C74 e informe o código 831A-11A6-5354-8C74
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Ofício nº 0210/2026-GP/PMC - p. 02
Mensagem relativa ao Projeto de Lei nº 006,
de 02 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Mato Grosso:
Senhores Vereadores:
É nosso dever encaminhar aos ilustres membros do Poder Legislativo
Cacerense, o incluso Projeto de Lei n.º 006, de 02 de março de 2026, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
O Crédito Adicional Especial, a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), a ser coberto
mediante o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2025.
O Projeto de Lei (PL) 006/2026 tem a finalidade de dar suporte
orçamentário à aquisição de área pelo Município, com recursos oriundos de Emenda
Parlamentar, na modalidade Transferência Especial (Emenda PIX), no valor
supracitado, destinada à extração do cascalho laterítico, com objetivo de atender aos
diversos programas: Pavimentação urbana (Pavimentação, drenagem em diversos
bairros (Convênio 910637/SUDECO/2021), Pavimentação e drenagem de diversas
ruas (Contrato de Repasse – MDR - 893645-2019), entre outros; aterro de área públicas
(praças e ruas de diversos bairros), aterro de obras contempladas com recursos dos
Governos Federal e Estadual (UBS Junco (Portaria de habilitação 3894 de 21/05/2024),
UBS DNER (Portaria de habilitação 4659 de 01/07/2024); UBS Guanabara (Portaria
de habilitação 2188 de 07/12/2023), Escola 13 salas – Padrão FNDE, entre outras,
existentes no Município de Cáceres-MT.
Além dessas obras, a extração do cascalho laterítico atenderá as obras em
andamento, citadas sucintamente a seguir: CAPSI; UBS Vila Irene; Escola 16 salas;
Escola Municipal Fazendo Arte; Construção do Núcleo Habitacional – 50 Casas;
Pavimentação de Ruas do Bairro Marajoara; Pavimentação de Ruas do Residencial
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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Ofício nº 0210/2026-GP/PMC - p. 03.
Aroldo Fanaia; Pavimentação de Ruas do Núcleo Habitacional 50 Casas; Reforma
CRAS; Projeto Anel Viário de Cáceres; Pavimentação Remanescente Pedro Henry;
Pavimentação Residencial Aeroporto; Pavimentação Maracanãzinho; Pavimentação
Bairro São Loureço.
Frizamos que a extração do cascalho gerará uma considerável economia
de recursos públicos ao Município, quando comparado ao custo do cascalho em
diversas lojas locais do ramo.
Trata-se de recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202423760008,
de autoria do Senador Jayme Campos, via transferência especial (“emenda pix”), em
2024.
Para instrução do presente, a fim de subsidiar a análise dos nobres
vereadores, encaminhamos a seguinte documentação, cópias apensas: • Anexo 14 – Balanço Patrimonial; • Disponibilidade Financeira.
Ante ao exposto, solicitamos o apoio dos membros do Legislativo
cacerense para aprovar o Projeto de Lei 006/2026, em caráter de urgência
urgentíssima, nos termos do Regimento Interno dessa Casa.
Ao ensejo, externamos os votos de elevada estima e distinta consideração.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 831A-11A6-5354-8C74
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 03/03/2026 16:41:28 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC CONSULTI BRASIL RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 006 DE 02 DE MARÇO DE 2026
Avenida Brasil nº 119
– Fone: (65) 3223-1500
– Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso
CEP 78210-906
– www.caceres.mt.gov.br
Página 1 de 2
PROJETO DE LEI Nº 006, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO no uso
das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu
sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), conforme as funcionaisprogramáticas a seguir discriminadas:
Órgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Unidade: 01
– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
Funcão: 15
– Urbanismo
Subfunção: 451
– Infra-estrutura Urbana
Programa: 1005
– INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E
RURAL
Proj/Atividade
:
1.059
– AQUISIÇÃO DE ÁREA PROPICIA À EXTRAÇÃO DE
CASCALHO
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.5.90. Aplicações Diretas (2.706) Transferência
Especial da União
850.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
o serão
cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, conforme disposto no inciso I, do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/1964.
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 006 DE 02 DE MARÇO DE 2026
Avenida Brasil nº 119
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– Bairro Jardim Celeste
– Cáceres
– Mato Grosso
CEP 78210-906
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Art. 3º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.394, de 31 de
dezembro de 2025-LOA/2026, Lei nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025-LDO/2026 e
Lei nº 3.393, de 31 de dezembro de 2025-PPA-Quadriênio 2026-2029, e suas
alterações.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cáceres/MT, em 02 de março de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
Assinado por 1 pessoa: ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0E99-E722-1D29-FD0F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS (CPF 566.XXX.XXX-49) em 03/03/2026 16:42:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC CONSULTI BRASIL RFB << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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Exercício: 2026
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 02/02/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Page 1
UG AGENCIA BANCO CONTA DET. F.IduF.Gru F.Cód V.Gru V.Cód DESCRIÇÃO PLANO TCE SALDO
Conta Completa 575861895-7 850.000,00
2 0870-2 C.E.F 575861895-7 2 9 2 706 110 000 EMENDA PIX 672011-0 11111020000 CONTA ÚNICA (F) 850.000,00
TOTAL GERAL
CÁCERES, 02 de FEVEREIRO de 2026
ANA PAULA FERNANDES LEITE
TESOUREIRA
850.000,00
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETÁRIO DE FINANÇAS
ARNALDO DONIZETE TRALDI
Proc. Administrativo movimentação orçamentária para superavit/execesso de arrecadação e operação de crédito - 6- 005/2026
De: Keila A. - SMFIN-CCG
Para: SMFIN-CT - Coordenadoria de Tesouraria
Data: 02/03/2026 às 10:01:10
Setores envolvidos:
SMFIN-CT, SMFIN-CCG, SMIL, SMPLAN, SMPLAN-GAEO, SMIL-GA
Projeto de Lei para a aquisição da cascalheira
Prezada,
Considerando Justificativa anterior, segue para informações referente ao saldo disponivel na Conta (Embora em
nenhum momento referida neste processo, se encontra em um documento anexado ao PROTOCOLO CITADO NO
DESPACHO INICIAL), seguem informações contábeis a respeito das fontes do recurso e Classificação, deve ser
elaborado Projeto de Lei na Classificação 4.5.90.61.03, Fonte 2.706, Detalhamento 0 pois no momento da Criação
da Receita foi feito no Detalhamanto 0, como consta no Anexo 14D.
Sem mais estamos a disposição para demais esclarecimentos.
Att _
Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga
Contadora Geral
CRC/MT-013304/O-6
Portaria N° 428 de 21/06/2023
Anexos:
ANEXO_14D_RETIFICADO.pdf Assinado por 1 pessoa: Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/CB35-C171-42AE-E865 e informe o código CB35-C171-42AE-E865
DEZEMBRO(31/12/2025)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2025
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 1
1-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.977.700,14 -1.677.027,57 0 Sem código de acompanhamento 949.294,27 5.337,50
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 893.807,30 -633.913,83
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 116.890,30 -1.068.539,51
801 Apoio financeiro para mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus 17.708,27 20.088,27
1-502 RECURSOS NãO VINCULADOS DA COMPENSAçãO DE IMPOSTOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 16.039,91 89.676,46 0 Sem código de acompanhamento 16.039,91 89.676,46
TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-540 1.513.840,69 -106.223,63 0 Sem código de acompanhamento 475.364,40 -475.364,40
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo 1.038.476,29
exercício
1070000 369.140,77
1-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 0,00 97.369,16 0 Sem código de acompanhamento 97.369,16
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO
ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-552 8.861,59 30.813,76 0 Sem código de acompanhamento 8.861,59 30.813,76
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-553 0,00 -40.379,22 0 Sem código de acompanhamento -40.379,22
1-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 522.724,63 1.426.309,52 0 Sem código de acompanhamento 522.724,63 1.426.309,52
TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS
CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-570 825.103,77 305.736,04 0 Sem código de acompanhamento 825.103,77 305.736,04
TRANSFERêNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES
VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-571 549.235,42 740.993,99 0 Sem código de acompanhamento 549.235,42 740.993,99
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à
EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-575 2.524,32 2.524,32 0 Sem código de acompanhamento 2.524,32 2.524,32
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAçãO-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-576 94,31 85,08 0 Sem código de acompanhamento 94,31 85,08
1-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 0,00 12.838,75 0 Sem código de acompanhamento 12.838,75
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE-RECURSOS DO EXERCíCIO
CORRENTE
1-600 6.157.001,36 2.622.877,50
Assinado por 1 pessoa: Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/CB35-C171-42AE-E865 e informe o código CB35-C171-42AE-E865
DEZEMBRO(31/12/2025)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2025
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 2
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE-RECURSOS DO EXERCíCIO
CORRENTE
1-600 6.157.001,36 2.622.877,50 0 Sem código de acompanhamento 3.827.118,44 2.068.544,77
3110000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais 1.286.372,21 342.008,29
3120000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares de bancada 947.171,71 115.985,44
601 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Gestão do SUS 96.339,00 96.339,00
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE-RECURSOS DO EXERCíCIO
CORRENTE
1-601 3.341.112,43 2.811.826,32 0 Sem código de acompanhamento 1.855.914,44 1.161.009,65
3110000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais 1.420.058,99 1.650.816,67
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 65.139,00 0,00
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AçãO 21C0.-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-602 -1.744,98 1.260,10 0 Sem código de acompanhamento -3.318,96
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus -1.744,98 4.579,06
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AçãO 21C0.-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-603 0,00 -438.404,17 0 Sem código de acompanhamento -438.404,17
TRANSFERêNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS
AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES DE COMBATE àS ENDEMIAS-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-604 661.883,97 0,00 0 Sem código de acompanhamento 661.883,97 0,00
ASSISTêNCIA FINANCEIRA DA UNIãO DESTINADA à COMPLEMENTAçãO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-605 104.964,99 136.940,16 0 Sem código de acompanhamento 104.964,99 136.940,16
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-621 2.707.606,50 1.082.095,63 0 Sem código de acompanhamento 1.297.863,02 835.804,44
3120000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares de bancada 21.612,48 0,00
3210000 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais 1.388.131,00 246.291,19
TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS
CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-631 100.085,45 83.490,47 0 Sem código de acompanhamento 100.085,45 83.490,47
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-660 317.468,60 620.525,58
Assinado por 1 pessoa: Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/CB35-C171-42AE-E865 e informe o código CB35-C171-42AE-E865
DEZEMBRO(31/12/2025)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2025
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 3
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-660 317.468,60 620.525,58 0 Sem código de acompanhamento 317.468,60 620.525,58
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-661 113.179,41 428.434,32 0 Sem código de acompanhamento 113.179,41 428.434,32
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-662 238.802,24 371.401,59 0 Sem código de acompanhamento 238.802,24 371.401,59
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA
SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-665 2.444.028,99 1.781.593,40 0 Sem código de acompanhamento 2.414.028,99 1.751.593,40
3110000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais 30.000,00 30.000,00
1-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 11.007,58 -11.174,40 0 Sem código de acompanhamento 605,38 -11.174,40
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 10.402,20 0,00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-700 488.693,76 698.138,33 0 Sem código de acompanhamento 488.693,76 698.138,33
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS
ESTADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-701 150.228,29 1.251.942,31 0 Sem código de acompanhamento 150.228,29 1.251.942,31
1-706 TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIãO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 1.170.057,85 1.816.910,99 0 Sem código de acompanhamento 905.292,12 1.806.381,74
3110000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais 264.765,73 10.529,25
TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-707 15,39 11.581,94 0 Sem código de acompanhamento 11.581,94
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 15,39 0,00
TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-708 748.156,62 739.303,52 0 Sem código de acompanhamento 748.156,62 739.303,52
DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE
RECEITAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-711 123.888,84 33.909,29 0 Sem código de acompanhamento -14.252,18
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 30.840,55 24.486,91
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) -768,68
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 93.048,29 24.443,24
1-715 TRANSFERêNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º 27.048,43 26.958,52
Assinado por 1 pessoa: Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/CB35-C171-42AE-E865 e informe o código CB35-C171-42AE-E865
DEZEMBRO(31/12/2025)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2025
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 4
AUDIOVISUAL-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
0 Sem código de acompanhamento 27.048,43 26.958,52
TRANSFERêNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 8º DEMAIS SETORES DA
CULTURA-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-716 4.748,17 4.732,39 0 Sem código de acompanhamento 4.748,17 4.732,39
AUXíLIO FINANCEIRO OUTORGA CRéDITO TRIBUTáRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V,EC Nº
123/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-718 14.244,36 0,00 0 Sem código de acompanhamento 14.244,36 0,00
TRANSFERêNCIAS DA POLíTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO à CULTURA - LEI Nº
14.399/2022-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-719 17.006,51 331.784,98 0 Sem código de acompanhamento 17.006,51 331.784,98
1-749 OUTRAS VINCULAçõES DE TRANSFERêNCIAS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 2.179,59 2.183,59 0 Sem código de acompanhamento 2.179,59 2.183,59
RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DO
EXERCíCIO CORRENTE
1-750 34.495,30 7.622,79 0 Sem código de acompanhamento 34.495,30 7.622,79
RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA -
COSIP-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE
1-751 2.451.178,83 2.084.987,57 0 Sem código de acompanhamento 2.451.178,83 2.084.987,57
1-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 224.227,51 25.952,00 0 Sem código de acompanhamento 224.227,51 25.952,00
1-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 199.389,09 -834.280,89 0 Sem código de acompanhamento -798.260,02
700 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB -21.624,16
Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Aplicação em Transporte 15.822,36
Escolar
701 -14.396,71
702 Auxílio financeiro aos municípios para compensação de perdas (Fethab Diesel) - Decreto Estadual n. 1354/2025 183.566,73 0,00
1-799 OUTRAS VINCULAçõES LEGAIS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 130.467,16 12.754,67 0 Sem código de acompanhamento 130.467,16 12.754,67
1-869 OUTROS RECURSOS EXTRAORçAMENTáRIOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 0,00 0,00
Sem Especificação -6.493,93 0,00
0 Sem código de acompanhamento 6.493,93 0,00
1-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 278.531,68 389.168,31 0 Sem código de acompanhamento 278.531,68 388.399,63
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 768,68
2-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 561.365,08 748.540,42 0 Sem código de acompanhamento 447.232,18 9.708,44
1001000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 91.949,05 633.888,83
1002000 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 18.666,99 101.426,29
Assinado por 1 pessoa: Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga
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DEZEMBRO(31/12/2025)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2025
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 5
2-500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 561.365,08 748.540,42
801 Apoio financeiro para mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus 3.516,86 3.516,86
RECURSOS NãO VINCULADOS DA COMPENSAçãO DE IMPOSTOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS
ANTERIORES
2-502 89.676,46 0,00 0 Sem código de acompanhamento 89.676,46 0,00
TRANSFERêNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERêNCIAS DE IMPOSTOS-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-540 0,00 106.223,63 0 Sem código de acompanhamento 106.223,63
2-550 TRANSFERêNCIA DO SALáRIO EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 41.579,52 4.325,49 0 Sem código de acompanhamento 41.579,52 4.325,49
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO
ESCOLAR (PNAE)-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-552 42,80 -13.993,62 0 Sem código de acompanhamento 42,80 -13.993,62
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-553 12.330,35 58.023,04 0 Sem código de acompanhamento 12.330,35 58.023,04
2-569 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 4.072,60 -40.407,57 0 Sem código de acompanhamento 4.072,60 -40.407,57
TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS
CONGêNERES VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-570 185.219,94 190.333,80 0 Sem código de acompanhamento 185.219,94 190.333,80
TRANSFERêNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES
VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-571 122.010,75 122.010,75 0 Sem código de acompanhamento 122.010,75 122.010,75
2-599 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à EDUCAçãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 8.021,79 0,00 0 Sem código de acompanhamento 8.021,79 0,00
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS
ANTERIORES
2-600 118.955,00 122.394,80 0 Sem código de acompanhamento 118.955,00 121.827,86
Identificação opcional das despesas com Ações de Saúde na Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar. Identificação associada às fonte 600 ou 601
604 566,94
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS
ANTERIORES
2-601 0,00 521.689,22 0 Sem código de acompanhamento 103.333,14
600 Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 1.103,00
Identificação opcional das despesas com Ações de Saúde na Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar. Identificação associada às fonte 600 ou 601
604 352.114,08
Assinado por 1 pessoa: Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga
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DEZEMBRO(31/12/2025)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2025
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 6
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS
ANTERIORES
2-601 0,00 521.689,22
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 65.139,00
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AçãO 21C0.-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-602 99.020,79 219.604,19 0 Sem código de acompanhamento 8.000,00 0,00
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 91.020,79 219.604,19
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AçãO 21C0.-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-603 13.900,00 452.304,17
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 13.900,00 452.304,17
TRANSFERêNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS
AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES DE COMBATE àS ENDEMIAS-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-604 954,95 954,95 0 Sem código de acompanhamento 954,95 954,95
ASSISTêNCIA FINANCEIRA DA UNIãO DESTINADA à COMPLEMENTAçãO AO PAGAMENTO DOS PISOS
SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-605 40.407,10 55.666,34 0 Sem código de acompanhamento 40.407,10 55.666,34
TRANSFERêNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO
ESTADUAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-621 295.877,84 816.773,42 0 Sem código de acompanhamento 215.809,77 736.705,35
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 80.068,07 80.068,07
TRANSFERêNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVêNIOS E INSTRUMENTOS
CONGêNERES VINCULADOS à SAúDE-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-631 285.589,11 260.681,75 0 Sem código de acompanhamento 285.589,11 260.681,75
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FNAS-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-660 14.884,40 141.120,79 0 Sem código de acompanhamento 13.368,74 108.684,48
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 1.515,66 32.436,31
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-661 23.007,09 -3.786,03 0 Sem código de acompanhamento 23.007,09 -3.786,03
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-662 310.615,30 0,00 0 Sem código de acompanhamento 310.615,30 0,00
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA
SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-665 104,11 198,16
Assinado por 1 pessoa: Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga
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DEZEMBRO(31/12/2025)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2025
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 7
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS E INSTRUMENTOS CONGêNERES VINCULADOS à ASSISTêNCIA
SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-665 104,11 198,16 0 Sem código de acompanhamento 104,11 198,16
2-669 OUTROS RECURSOS VINCULADOS à ASSISTêNCIA SOCIAL-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 323.855,71 346.519,72 0 Sem código de acompanhamento 323.265,84 334.937,78
800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus 589,87 11.581,94
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DA UNIãO-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-700 57.081,45 1.241.031,59 0 Sem código de acompanhamento 57.081,45 1.241.031,59
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS OU INSTRUMENTOS CONGêNERES DOS
ESTADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-701 75.383,99 125.459,25 0 Sem código de acompanhamento 75.383,99 125.459,25
2-706 TRANSFERêNCIA ESPECIAL DA UNIãO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.131,68 1.131,68
3110000 Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais 1.131,68 1.131,68
TRANSFERêNCIAS DA UNIãO - INCISO I DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 173/2020-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-707 2.929,33 -8.742,61 0 Sem código de acompanhamento 2.929,33 -8.742,61
TRANSFERêNCIA DA UNIãO REFERENTE à COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS
MINERAIS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-708 9.180,46 124.527,76 0 Sem código de acompanhamento 9.180,46 124.527,76
DEMAIS TRANSFERêNCIAS OBRIGATóRIAS NãO DECORRENTES DE REPARTIçõES DE
RECEITAS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-711 398.821,43 390.295,87 0 Sem código de acompanhamento -9.180,46 18.641,70
802 Auxilio Financeiro (Lei Complementar 173/2020) 18.837,86 33.090,04
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 385.246,76 357.205,83
804 Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 3.917,27 -18.641,70
TRANSFERêNCIAS DA POLíTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO à CULTURA - LEI Nº
14.399/2022-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-719 7.894,27 0,00 0 Sem código de acompanhamento 7.894,27 0,00
RECURSOS DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - CIDE-RECURSOS DE
EXERCíCIOS ANTERIORES
2-750 485,08 0,00 0 Sem código de acompanhamento 485,08 0,00
RECURSOS DA CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA -
COSIP-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES
2-751 1.736.299,22 1.307.432,51 0 Sem código de acompanhamento 1.736.299,22 1.307.432,51
2-752 RECURSOS VINCULADOS AO TRâNSITO-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 1.231,75 63.719,62 0 Sem código de acompanhamento 1.231,75 63.719,62
2-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 21.540,54 922.621,83 0 Sem código de acompanhamento 657,79 798.917,81
Assinado por 1 pessoa: Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://caceres.1doc.com.br/verificacao/CB35-C171-42AE-E865 e informe o código CB35-C171-42AE-E865
DEZEMBRO(31/12/2025)
D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX)
Orçamento Programa - Exercício de 2025
ISOLADO: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
ATUAL EXERC. ANTERIOR
D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
Nota
Pág.: 8
2-759 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 21.540,54 922.621,83
700 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB 124,45
Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Aplicação em Transporte 20.882,75
Escolar
701 123.579,57
2-899 OUTROS RECURSOS VINCULADOS-RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 29.105,93 107.286,64 0 Sem código de acompanhamento 29.105,93 77.105,93
803 Transferência de recursos para aplicação em outras ações emergenciais (Lei n. 14.017/2020) 30.180,71
TOTAL 32.568.654,52 25.361.175,03
Assinado por 1 pessoa: Keila Aparecida Ferreira Bergamo Artiaga
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