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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
REQUERIMENTO Nº CÁCERES, 09 DE MARÇO DE 2026.
Autor: Vereador Flávio Negação. Partido: MDB.
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA
MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS com
cópia a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.”
O Vereador que subscreve o presente, na forma regimental, requer que seja encaminhado à
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres — Antônia Eliene Liberato Dias —, bem como à Secretaria
Municipal de Assistência Social, REQUERER encaminhamentos de esclarecimentos urgentes acerca de
denúncias de negligência, maus-tratos e omissão de socorro na Casa de Passagem
Justificativa
Chegou ao conhecimento desta Casa de Leis, por meio de denúncia pública veiculada
pelo comunicador Castro Alves, através das Redes Sociais do próprio Comunicador, graves irregu-
laridades ocorridas na unidade de acolhimento municipal denominada "Casa de Passagem", um se-
nhor enfermo encontra-se em estado de extrema vulnerabilidade e abandono institucional.
As denúncias apontam para:
1. Negligência Médica e Sanitária: O cidadão apresenta feridas
abertas pelo corpo e não estaria recebendo medicação adequada por
falta de profissionais qualificados na unidade. Além disso, os medica-
mentos estariam sendo armazenados de forma precária na recepção.
2. Tratamento Degradante: Relata-se que o enfermo permanece
em condições desumanas, deitado sobre as próprias necessidades
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
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Dá
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fisiológicas (urina e fezes), em ambiente com forte odor e falta de higi-
ene básica.
3. Incapacidade de Atendimento: O senhor não consegue se ali-
mentar sozinho ou se comunicar, e a unidade não dispõe de cuidadores
ou especialistas para prestar o auxílio necessário.
4. Falha de Gestão e Fluxo: O paciente teria retornado do Hospi-
tal Regional em estado agravado e foi reinserido na Casa de Passagem,
que, declaradamente, não possui estrutura para cuidados de saúde com-
plexos.
5. Omissão na Comunicação Familiar: Há informações de que a
família (especificamente uma filha residente em Sapezal) não teria sido
devidamente comunicada sobre o paradeiro e o estado de saúde do pai.
Diante da gravidade dos fatos, que em tese configuram violação aos Direitos Humanos,
ao Estatuto do Idoso e crime de omissão de socorro, este Gabinete da Presidência, representando
o Poder Legislativo, requer as seguintes informações e providências:
QUESITOS E SOLICITAÇÕES:
l. Identificação e Prontuário: Qual a identificação formal do ci-
dadão objeto da denúncia e qual o seu atual quadro clínico? Favor en-
caminhar cópia do relatório de acolhimento e do prontuário de assistên-
cia social.
2. Assistência Médica: Quais providências médicas foram toma-
das desde a entrada do senhor na unidade? Existe uma escala de enfer-
meiros ou técnicos de enfermagem atuando na Casa de Passagem para
ministrar medicações?.
3. Higiene e Zeladoria: Como é realizado o protocolo de limpeza
dos acolhidos acamados? Diante da denúncia de que o senhor estaria
sobre dejetos, quais medidas corretivas foram aplicadas aos servidores
responsáveis pela unidade?.
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4. Localização da Família: Quais esforços foram empenhados
pela busca ativa de familiares? Confirma-se a informação de que a fa-
mília não foi notificada”.
5. Capacidade Técnica da Unidade: Sendo a Casa de Passagem
um local de acolhimento temporário e não uma unidade hospitalar, por
qual motivo a Secretaria aceitou o reingresso de um paciente enfermo
que demanda cuidados intensivos de saúde”.
6. Resposta à Denúncia: Houve abertura de sindicância interna
para apurar a conduta da coordenação/gerencia da unidade?
CONCLUSÃO:
Diante da gravidade das informações divulgadas e da necessidade de garantir a proteção integral de
pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente quando envolvem possíveis violações de
direitos fundamentais, este requerimento tem como objetivo assegurar a transparência das ações
da Administração Pública e o adequado funcionamento da rede municipal de assistência social.
Assim, solicita-se que as informações requeridas sejam encaminhadas a esta Casa de Leis com a
maior brevidade possível, permitindo ao Poder Legislativo cumprir sua função constitucional de
fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, bem como assegurar que todas as providên-
cias necessárias estejam sendo adotadas para garantir a dignidade, segurança e integridade da
pessoa acolhida.
Ressalta-se, por fim, que a presente solicitação busca contribuir para o esclarecimento dos fatos e o
aprimoramento dos serviços socioassistenciais do município, em respeito aos princípios da lega-
lidade, moralidade, eficiência e proteção da dignidade da pessoa humana.
Cáceres-MT, 09 de Março de 2026.
Flávio Negação (MDB)
Vereador
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CASO DEVIDA
OU MORTE!,
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Castro pelo amor de Deus faz
alguma coisa,me informaram
agora que o rapaz está todo
cágado,mijado e com as
costas todo pelado no vivo na
cama dele 14:48
Inclusive disseram que ele
estava aos gritos e ninguém
foi sequer ver oque estava
acontecendo com ele,por
favor esse rapaz esta
sofrendo
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Inclusive vc ja aproveita e
vê a situação do local com
vazamento no banheiro dos
acolhidos,quartos com mal
cheiro,remédios todos jogado
na sala da recepção,criança
no meio de adultos, inclusive
alguns acolhidos fazem
tratamento médico perigoso
algumas crianças serem
contaminadas com alguma
doença 07:17
La tem acolhidos que
estavam fazendo tratamento
de pneumonia,e outras
que fazem tratamento de
HIV todos usando o msm
copo, usando a mesma
colher usando o msm
sabonete 07:20
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ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VA FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 05/03/2026 10:20:16 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 05/03/2026 às 11:20 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
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