ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos
Partido: PSB
Reitero, na forma regimental, que seja encaminhado
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo
Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística,
Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando o patrolamento,
encascalhamento e elaboração de projeto junto ao setor de
Iluminação Publica em parceria com a energiza da rua dos
Babaçus Bairro Carrapatinho ( Rua da antiga Cascalheira
da Prefeitura) no município de Cáceres – MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística – Srº.Luan Carlos Teixeira , consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:
Reitero, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilustríssimo Senhor
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando o
patrolamento, encascalhamento e elaboração de projeto junto ao setor de Iluminação
Publica em parceria com a energiza da rua dos Babaçus Bairro Carrapatinho ( Rua da
antiga Cascalheira da Prefeitura) no município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação atende a uma antiga reivindicação dos moradores da Rua dos Babaçus,
localizada na área de expansão urbana deste município. Os residentes procuraram este vereador
por meio de um abaixo-assinado, relatando a problemática enfrentada diariamente e requerendo
providências por parte do Poder Público, especialmente no que se refere à implantação e
melhoria da iluminação pública na referida via.
A ausência de iluminação adequada tem gerado grande preocupação para as famílias que ali
residem, uma vez que a escuridão favorece a ocorrência de atos ilícitos, como assaltos, além de
tornar o local propício para práticas criminosas, inclusive relatos de descarte de corpos na
região, fato que evidencia a gravidade da situação e o sentimento de insegurança da população.
Cabe destacar que a Rua dos Babaçus é uma via de importante circulação, pois dá acesso a
diversos bairros do município. Por ela trafegam diariamente moradores, veículos de passeio e
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5D73-007C-49F5-9FD3
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Também caminhões da Prefeitura, além de caminhões de cargas pesadas vindos de outras
cidades que utilizam o trajeto por encurtar a distância para adentrar no município.
Ressalta-se ainda que na referida via residem diversas famílias, muitas delas com filhos que
frequentam o ensino médio e o ensino superior no período noturno, sendo obrigados a transitar
pela rua em horários de pouca visibilidade. A atual situação os coloca em condição de extrema
vulnerabilidade, comprometendo sua segurança e o direito de ir e vir.
Dessa forma, a implantação de iluminação pública adequada se faz necessária e urgente,
visando proporcionar mais segurança, tranquilidade e melhor qualidade de vida aos moradores,
bem como garantir melhores condições de mobilidade e circulação para todos que utilizam a
via.
Por fim, cabe destacar que este vereador já apresentou o mesmo pedido nos anos de 2024 e
2025, tendo recebido como resposta que a implantação dos postes de iluminação pública seria
de responsabilidade da empresa Energisa. No entanto, diante da importância da demanda, este
vereador, juntamente com sua assessoria, buscou esclarecimentos diretamente junto aos
responsáveis pelo setor competente, sendo informado de que cabe ao setor de iluminação
pública da Prefeitura elaborar o projeto técnico e, posteriormente, solicitar à Energisa a
implantação da infraestrutura necessária. Diante disso, reforça-se a presente solicitação para
que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.
Sala das Sessões,
Cáceres – MT, 05 de Fevereiro de 2026.
______________________________
Domingos Oliveira dos Santos –
Vereador
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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