ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS
“Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a
necessidade de realização de serviços de nivelamento
e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua
da Tapagem, localizada na região central de
Cáceres, tendo em vista o intenso fluxo de veículos na
via e a existência de diversas depressões e
irregularidades no pavimento, decorrentes de obras
de canalização, situação que tem provocado riscos à
segurança de motoristas, ciclistas, pedestres e
estudantes de escolas próximas.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de serviços de nivelamento e
recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua da Tapagem, localizada na região central
de Cáceres, tendo em vista o intenso fluxo de veículos na via e a existência de diversas
depressões e irregularidades no pavimento, decorrentes de obras de canalização, situação que
tem provocado riscos à segurança de motoristas, ciclistas, pedestres e estudantes de escolas
próximas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda recorrente de
moradores, comerciantes e usuários da referida via, tendo em vista que a Rua da Tapagem
constitui uma das vias mais importantes e movimentadas do município, desempenhando papel
fundamental na mobilidade urbana da região central de Cáceres.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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Trata-se de uma rua que concentra intenso fluxo diário de veículos,
motocicletas, ciclistas e pedestres, além de servir como importante rota de acesso a
estabelecimentos comerciais, residências e instituições de ensino localizadas nas
proximidades. Por essa razão, a adequada manutenção de sua pavimentação é essencial para
garantir segurança, fluidez no trânsito e melhores condições de mobilidade para toda a
população.
Entretanto, atualmente a via apresenta diversas depressões, desníveis e
irregularidades no pavimento, muitos deles ocasionados por intervenções anteriores de obras
de canalização e manutenção da rede de drenagem e saneamento, que ao longo do tempo
provocaram o surgimento de valetas e afundamentos no asfalto.
Essas irregularidades têm gerado transtornos significativos aos condutores e
usuários da via, uma vez que os veículos precisam reduzir bruscamente a velocidade ou
realizar desvios inesperados para evitar as depressões existentes na pista. Tal situação
aumenta consideravelmente o risco de acidentes de trânsito, sobretudo envolvendo ciclistas e
pedestres, que ficam mais vulneráveis diante das manobras realizadas pelos veículos.
Cabe destacar que nas imediações da Rua da Tapagem também existem
instituições de ensino e grande circulação de estudantes, o que torna ainda mais necessária a
adoção de medidas que garantam maior segurança viária, especialmente em horários de
entrada e saída escolar.
Sob a perspectiva da gestão pública, a manutenção adequada da pavimentação
das vias urbanas é um dever do Poder Público Municipal, conforme os princípios que regem a
administração pública e as políticas de mobilidade urbana. A Lei Federal nº 12.587/2012, que
institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece que os municípios devem
promover condições seguras e adequadas de circulação para todos os usuários das vias
públicas, priorizando a segurança e a acessibilidade.
Além disso, a conservação da malha viária contribui para reduzir custos futuros
de manutenção, preservar os veículos que transitam pela via, melhorar a organização do
trânsito e valorizar o espaço urbano, refletindo diretamente na qualidade de vida da
população.
Dessa forma, a realização de serviços de nivelamento e recapeamento asfáltico
em toda a extensão da Rua da Tapagem representa uma medida necessária e urgente para
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restabelecer as condições adequadas de tráfego, prevenir acidentes e garantir maior segurança
a motoristas, ciclistas, pedestres e estudantes que circulam diariamente pela região.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo Municipal para o
atendimento desta importante demanda da comunidade.
Cáceres – MT, 06 de março de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
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