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materia nº 94/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, roçada e retirada de terra acumulada nas laterais de toda a extensão da Rua das Maravilhas, nos bairros Cavalhada e Santa Rosa, visando garantir maior segurança aos pedestres e praticantes de atividades físicas que utilizam a via diariamente.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-03-12 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-03-09 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-03-09 Proposição Aprovada em Turno Único U
2026-03-09 Inclusa na Ordem do Dia
2026-03-06 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 94 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T10:11:56.378753-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS
“Indica ao Poder Executivo Municipal a realização 
de serviços de limpeza, roçada e retirada de terra 
acumulada nas laterais de toda a extensão da Rua 
das Maravilhas, nos bairros Cavalhada e Santa Rosa, 
visando garantir maior segurança aos pedestres e 
praticantes de atividades físicas que utilizam a via 
diariamente.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza, 
roçada e retirada de terra acumulada nas laterais de toda a extensão da Rua das Maravilhas, 
nos bairros Cavalhada e Santa Rosa, visando garantir maior segurança aos pedestres e 
praticantes de atividades físicas que utilizam a via diariamente
.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda recorrente dos 
moradores e frequentadores da região, tendo em vista que a Rua das Maravilhas se tornou um 
importante espaço utilizado diariamente pela população para a prática de atividades físicas ao 
ar livre, como caminhadas, corridas e outras práticas voltadas à promoção da saúde e 
qualidade de vida.
Nos últimos meses, em razão do período chuvoso, tem sido observado o 
acúmulo de terra nas laterais da via, provocado pelo escoamento da água das chuvas, bem 
como o crescimento significativo de vegetação e mato alto nas margens da pista. Essa 
situação tem provocado a redução da área útil da via, obrigando pedestres e praticantes de 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/403D-B9BA-09BE-7194
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
atividades físicas a se deslocarem mais próximos da pista de circulação de veículos, o que 
aumenta consideravelmente o risco de acidentes e atropelamentos.
A manutenção e conservação das vias públicas constituem responsabilidade do 
poder público municipal, especialmente no que se refere à garantia da segurança viária e das 
condições adequadas de mobilidade urbana. Nesse sentido, a limpeza e a roçada periódica das 
margens das vias são medidas essenciais para assegurar visibilidade adequada, espaço seguro 
para circulação de pedestres e melhores condições de utilização do espaço público.
Além da questão da segurança no trânsito, a presença de mato alto e acúmulo 
de sujeira nas laterais da via também pode contribuir para a sensação de insegurança da 
população, uma vez que tais condições podem favorecer a ocorrência de práticas ilícitas por 
pessoas mal-intencionadas, sobretudo em horários de menor circulação.
Outro aspecto relevante diz respeito à valorização do espaço urbano e ao 
incentivo à prática de atividades físicas, políticas públicas cada vez mais incentivadas por 
gestores municipais por estarem diretamente relacionadas à promoção da saúde pública, 
prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população.
Dessa forma, a realização de serviços de limpeza, roçada e manutenção das 
laterais da Rua das Maravilhas é uma medida necessária e oportuna, que contribuirá para 
restabelecer as condições adequadas de segurança, mobilidade e bem-estar da população, 
além de garantir a adequada conservação da via pública.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para o 
atendimento desta importante demanda da comunidade.
Cáceres – MT, 06 de março de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/403D-B9BA-09BE-7194
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 06/03/2026 07:41:10 GMT-04:00
Papel: Parte
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Esta versão de verificação foi gerada em 06/03/2026 às 08:41 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/403D-B9BA-09BE-7194

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