materia nº 100/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS
“Indica ao Poder Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística, a realização de serviços de 
nivelamento da pista e recapeamento asfáltico 
no trecho da Avenida General Osório, entre a 
Rua 13 de Junho e a Rua da Manga, no Centro 
de Cáceres, visando corrigir depressões e 
buracos existentes na via, melhorar a 
trafegabilidade.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de nivelamento da pista e recapeamento 
asfáltico no trecho da Avenida General Osório, entre a Rua 13 de Junho e a Rua da Manga, no 
Centro de Cáceres, visando corrigir depressões e buracos existentes na via, melhorar a 
trafegabilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma demanda de moradores e usuários da 
referida via, considerando que o trecho da Avenida General Osório entre a Rua 13 de Junho e 
a Rua da Manga encontra-se atualmente em condições precárias de trafegabilidade.
No local é possível observar a existência de grandes depressões, desníveis e 
buracos no pavimento, situação que tem provocado diversos transtornos aos condutores que 
transitam diariamente pela via. As irregularidades presentes no asfalto obrigam os motoristas 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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a realizarem manobras para desviar dos buracos, o que aumenta o risco de acidentes e 
compromete a segurança de todos que utilizam o local.
Além dos prejuízos à segurança viária, as más condições do pavimento também 
podem ocasionar danos aos veículos, como avarias na suspensão, pneus e demais 
componentes, gerando custos adicionais à população.
Cabe destacar ainda que a Avenida General Osório constitui importante via de 
circulação na região central da cidade, sendo também o principal acesso à Delegacia 
Especializada de Defesa da Mulher, órgão fundamental para o atendimento e proteção das 
mulheres em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, é essencial que a via apresente 
condições adequadas de tráfego, garantindo acesso rápido e seguro tanto para a população 
quanto para os serviços públicos ali prestados.
A manutenção e conservação da malha viária urbana são atribuições do Poder 
Público Municipal e representam medida essencial para assegurar mobilidade urbana 
eficiente, segurança no trânsito e qualidade de vida à população.
Diante disso, a realização dos serviços de nivelamento e recapeamento asfáltico 
no referido trecho da Avenida General Osório se faz necessária para restabelecer as condições 
adequadas da via, melhorar a trafegabilidade e proporcionar maior segurança aos usuários.
Cáceres – MT, 06 de março de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
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