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materia nº 101/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 101 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de nivelamento e recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no bairro Vila Mariana, no trecho compreendido entre as ruas dos Expedicionários e rua das Graúnas, em razão das más condições do pavimento, presença de buracos, desníveis e ausência de guias para o adequado escoamento das águas pluviais, situação que tem gerado riscos de acidentes e danos aos veículos que transitam pelo local.
native_id10942

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-03-17 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-03-16 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-03-16 Proposição Aprovada em Turno Único U
2026-03-16 Inclusa na Ordem do Dia
2026-03-09 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 101 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T10:19:25.396664-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a 
realização de serviços de nivelamento e 
recapeamento asfáltico na Rua Princesa Isabel, no 
bairro Vila Mariana, no trecho compreendido entre 
as ruas dos Expedicionários e rua das Graúnas, em 
razão das más condições do pavimento, presença de 
buracos, desníveis e ausência de guias para o 
adequado escoamento das águas pluviais, situação 
que tem gerado riscos de acidentes e danos aos 
veículos que transitam pelo local.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de nivelamento e recapeamento asfáltico na 
Rua Princesa Isabel, no bairro Vila Mariana, no trecho compreendido entre as ruas dos 
Expedicionários e rua das Graúnas, em razão das más condições do pavimento, presença de 
buracos, desníveis e ausência de guias para o adequado escoamento das águas pluviais, 
situação que tem gerado riscos de acidentes e danos aos veículos que transitam pelo local. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma demanda apresentada por moradores e 
usuários da referida via, tendo em vista que o trecho da Rua Princesa Isabel entre as ruas dos 
Expedicionários e das Graúnas encontra-se atualmente em péssimas condições de 
trafegabilidade.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/02A5-701D-2331-E649
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
De acordo com relatos da comunidade e verificação in loco, o pavimento da via 
apresenta grande quantidade de buracos, desníveis e elevações, situação que tem dificultado a 
circulação segura de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres que utilizam o local 
diariamente.
Outro fator que torna mais grave a situação é a ausência de guias laterais 
adequadas para o escoamento das águas pluviais, o que contribui para o acúmulo de água 
durante o período chuvoso e acelera o processo de deterioração do pavimento. Esse problema 
favorece o surgimento de novos buracos, erosões nas laterais da pista e o agravamento das 
irregularidades já existentes.
A atual condição da via representa risco constante de acidentes, pois os 
condutores precisam realizar manobras bruscas para desviar dos buracos e das elevações 
existentes no pavimento. Além disso, a precariedade do asfalto também tem causado danos 
frequentes aos veículos que transitam pelo local, gerando prejuízos à população.
Cabe destacar que a manutenção da malha viária urbana é uma das 
responsabilidades fundamentais da administração pública municipal, sendo essencial para 
garantir a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e a adequada circulação de pessoas e 
bens dentro do município.
Dessa forma, a realização dos serviços de nivelamento e recapeamento 
asfáltico no referido trecho da Rua Princesa Isabel, bem como a avaliação da necessidade de 
implantação de guias para melhor drenagem das águas pluviais, contribuirá significativamente 
para restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade, reduzir riscos de acidentes e 
proporcionar maior segurança e qualidade de vida aos moradores e usuários da via.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo Municipal para o 
atendimento desta importante demanda da comunidade.
Cáceres – MT, 06 de março de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/02A5-701D-2331-E649
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 02A5-701D-2331-E649
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 06/03/2026 09:44:04 GMT-04:00
Papel: Parte
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Esta versão de verificação foi gerada em 06/03/2026 às 10:44 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/02A5-701D-2331-E649

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