materia nº 103/2026

“ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº 06 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Autor: Jorge Augusto — Partido: PP
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Cáceres a realização de estudos técnicos e
financeiros, bem como a elaboração de Projeto
de Lei visando a melhoria salarial dos
assessores de gabinete do Poder Legislativo
Municipal, diante da defasagem remuneratória
atualmente existente.
O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto €
soberano Plenário, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, consubstanciado na seguinte proposição:
Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres que promova à
realização de estudos técnicos, administrativos e financeiros. bem como a elaboração de
Projeto de Lei, visando à revisão e melhoria salarial dos assessores de gabinete desta Casa de
Leis, tendo em vista a defasagem remuneratória atualmente verificada.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade chamar a atenção da Mesa Diretora
para a necessidade de valorização dos assessores de gabinete que atuam no âmbito do Poder
Legislativo Municipal, profissionais estes que exercem funções essenciais ao bom
funcionamento das atividades parlamentares.
Os assessores de gabinete desempenham papel fundamental no suporte técnico,
administrativo e político aos vereadores, atuando na elaboração de proposições legislativas,
atendimento à população, acompanhamento de demandas comunitárias, organização d
agendas institucionais e assessoramento direto nas atividades parlamentares.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT — CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: ww w caceresmt.leg.br
cAGERES
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Contudo, observa-se que a remuneração atualmente percebida por esses
servidores encontra-se defasada, não acompanhando a evolução das responsabilidades
atribuídas ao cargo, tampouco a realidade inflacionária e o custo de vida atual.
Tal situação pode comprometer a valorização profissional, a motivação dos
servidores e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população, que depende
diretamente da eficiência e da estrutura de apoio ao trabalho parlamentar.
Diante disso, mostra-se oportuno e necessário que a Mesa Diretora realize
estudos técnicos e financeiros, a fim de avaliar a viabilidade de atualização da estrutura
remuneratória dos assessores de gabinete, culminando, se for o caso, na apresentação de
Projeto de Lei que promova a devida adequação salarial, respeitando-se os limites legais e
orçamentários aplicáveis ao Poder Legislativo.
A valorização dos servidores do Legislativo contribui diretamente para O
fortalecimento institucional da Câmara Municipal, garantindo melhores condições de trabalho
e maior eficiência na prestação dos serviços públicos.
Dessa forma, a presente indicação visa promover justiça remuneratória,
valorização profissional e fortalecimento da estrutura administrativa desta Casa de Leis, em
benefício do interesse público e da qualidade da atuação parlamentar.
N
Cáceres — MT 06 de março de 2026
ANN!
A
I dá
Jorge Augualo de Almeida (PP)
Vereador
|
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