ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
INDICAÇÃO MARÇO DE 2026
Autor: Vereador Isaías Bezerra
Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Partido: Republicanos
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência
propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de
Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando
que o Poder Executivo Municipal de Cáceres-MT, elabore e execute
projeto técnico de melhoria da infraestrutura viária urbana, com
a finalidade de aquisição e aplicação de rejeito mineral para
revestimento primário das ruas não pavimentadas do município
de Cáceres-MT.
Solicita-se ainda que sejam encaminhadas cópias da presente
indicação às Secrtárias Muncipais competentes, especialmente: * Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística * Secretaria Municipal de Planejamento
para análise técnica, elaboração do projeto e posterior execução.
ASSUNTO
Elaboração de projeto técnico para cascalhamento e aplicação de rejeito
mineral como revestimento primário em ruas sem pavimentação asfáltica
no município de Cáceres – MT.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 Fone:
(65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3507-861F-2A47-A3EA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
JUSTIFICATIVA
O município de Cáceres possui diversas vias urbanas ainda sem pavimentação asfáltica, o
que gera transtornos constantes à população, principalmente no período chuvoso, quando ocorre a
formação de lama, buracos, erosões superficiais e dificuldades de mobilidade urbana.
Essas condições prejudicam o deslocamento de moradores, transporte escolar, atendimento
de saúde, coleta de lixo e circulação de veículos em geral.
Diante dessa realidade, propõe-se a adoção de solução técnica de baixo custo e alta
eficiência, por meio da execução de serviços de cascalhamento seguidos da aplicação de rejeito
mineral como revestimento primário, técnica utilizada na engenharia de infraestrutura para
estabilização de vias não pavimentadas.
O rejeito mineral apresenta propriedades que contribuem para a compactação da superfície
da via, promovendo maior estabilidade do leito carroçável, redução da formação de lama e
melhoria no escoamento das águas pluviais, funcionando também como elemento auxiliar de
impermeabilização da camada superficial do solo.
Ressalta-se que há disponibilidade desse material na empresa Camil Cáceres Mineração
LDTA, onde o rejeito possui custo aproximado de R$ 10,00 (dez reais) por tonelada, tornandose alternativa economicamente viável para o município.
Destaca-se ainda que a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT possui caminhões e
equipamentos próprios, possibilitando o transporte e aplicação do material, reduzindo
significativamente os custos operacionais da obra.
A aplicação dessa técnica proporcionará: * melhoria da trafegabilidade * redução da lama no período chuvoso
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 Fone:
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* redução da poeira no período seco
* aumento da durabilidade das vias * melhoria da qualidade de vida da população
Servindo também como solução intermediária até a pavimentação asfáltica definitiva das ruas.
Diante da relevância da matéria para o Município de Cáceres-MT, solicita-se a devida
atenção do Poder Executivo Municipal. Seguem anexo que complementam a presente indicação.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como da importância da
medida, o Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental, a
presente Indicação ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam devidamente atendidas.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Cáceres – MT, 09 de março 2026.
Ver. ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
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Anexo I
Benefícios da Aplicação do Rejeito Mineral
A utilização dessa técnica proporcionará:
* melhoria da mobilidade urbana
* redução da lama nas ruas
* diminuição de buracos e erosões
* melhoria da drenagem superficial
* maior durabilidade das vias
* valorização dos bairros
* melhor qualidade de vida aos moradores
Entre os bairros que apresentam maior necessidade de melhorias nas vias estão:
* Jardim Guanabara
* Vila Irene * Vila Real * Nova Era *Marajoara * Santo Antônio *Betel
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VERIFICAÇÃO DAS
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OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 09/03/2026 12:28:20 GMT-04:00
Papel: Parte
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