materia nº 58/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 10 DE MARÇO DE 2026
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicita à Autarquia Águas do Pantanal, 
solicitando informações técnicas acerca do 
abastecimento de água na região do bairro 
Garcês, especialmente nas proximidades da 
Rua Barcelona.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Autarquia Águas do Pantanal, solicitando informações técnicas acerca do 
abastecimento de água na região do bairro Garcês, especialmente nas proximidades da Rua 
Barcelona, neste município.
1. Qual o diâmetro da tubulação da rede de abastecimento que atende o bairro Garcês, 
especialmente na região da Rua Barcelona;
2. Quantas unidades consumidoras (residências ou estabelecimentos) são atendidas pela 
referida rede de abastecimento;
3. Qual a pressão média da rede de abastecimento registrada no local mencionado;
4. Se a autarquia possui relatórios técnicos ou medições de pressão realizados recentemente 
na região;
5. Se existe estudo técnico sobre eventual ampliação, substituição ou reforço da rede de 
abastecimento no bairro Garcês;
6. Se há planejamento ou cronograma de investimentos voltados à melhoria do abastecimento 
de água naquela localidade;
7. Se foi realizada vistoria técnica recente na região mencionada e, em caso positivo, que 
sejam encaminhados os respectivos relatórios.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação decorre de manifestação formal apresentada por munícipe 
junto à Ouvidoria desta Câmara Municipal, na qual são relatados problemas recorrentes de 
baixa pressão na rede de abastecimento e interrupções esporádicas no fornecimento de água, 
situação que vem causando transtornos aos moradores da localidade.
Conforme relato apresentado, a pressão da rede pública seria insuficiente para elevar 
a água até o reservatório das residências, obrigando alguns moradores a utilizarem bombas 
auxiliares para elevação da água, o que indica possível deficiência no sistema de 
distribuição.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1753-5018-A1BD-C1FC
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
2
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
O cidadão informa ainda que nas proximidades da ponte localizada próximo ao local 
conhecido como “Cabo Nílson” passa a tubulação responsável pelo abastecimento da região, 
a qual, segundo sua percepção, pode possuir diâmetro insuficiente para atender
aproximadamente 300 residências.
Consta ainda que o munícipe registrou reclamação junto à Autarquia Águas do 
Pantanal em 03 de março de 2026, conforme protocolo administrativo.
O abastecimento de água constitui serviço público essencial, diretamente relacionado 
à saúde pública, à qualidade de vida da população e à dignidade dos cidadãos.
Nesse sentido, cabe ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a adequada 
prestação desse serviço, especialmente quando são registradas manifestações da população 
indicando possíveis deficiências no sistema de distribuição.
A presente solicitação visa obter informações técnicas que permitam avaliar a 
situação do abastecimento na região mencionada, bem como verificar eventuais medidas 
necessárias para a melhoria do serviço prestado à comunidade.
ANEXOS
1. Manifestação registrada na Ouvidoria da Câmara Municipal referente ao problema 
relatado pela população.
2. Protocolo de atendimento registrado junto à Autarquia Águas do Pantanal pelo cidadão 
reclamante.
3. Mapa indicativo da região mencionada (Rua Barcelona – bairro Garcês).
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres– MT, 10 de Março de 2026.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1753-5018-A1BD-C1FC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1753-5018-A1BD-C1FC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 10/03/2026 12:16:11 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 10/03/2026 às 13:16 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1753-5018-A1BD-C1FC





Imagens ©2026 Airbus, Maxar Technologies, Dados do mapa ©2026 Google 50 m
Cáceres
Rua Barcelona no Jd. das Oliveiras/Garcês