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Ofício Interno 139- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 12/03/2026 às 07:16:43
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
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Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
INDICACAO_Disponibilizacao_do_Implanon_na_rede_municipal_de_saude_.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/21F2-E637-A556-9CC8
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N°05 Cáceres, 16 de Março de 2026
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde, que seja
realizada a implantação e disponibilização do
método contraceptivo Implanon (implante
subdérmico) em todas as Unidades Básicas de
Saúde (UBS) do município, garantindo acesso
às mulheres em idade reprodutiva atendidas
pela rede pública.
Assunto: Disponibilização do Implanon na rede municipal de saúde.
Indica: a Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias.
JUSTIFICATIVA:
O Implanon é um método contraceptivo moderno, seguro e de longa duração, com eficácia
superior a 99%, atuando por até três anos na prevenção da gravidez. Trata-se de uma importante
estratégia de planejamento reprodutivo, permitindo que mulheres tenham maior autonomia sobre
sua saúde sexual e reprodutiva.
A ampliação da oferta desse método na atenção básica contribui diretamente para a redução de
gestações não planejadas, especialmente entre adolescentes e mulheres em situação de
vulnerabilidade social. Além disso, fortalece as políticas públicas de saúde da mulher,
promovendo cuidado integral e prevenção.
Vale destacar que a oferta do implante contraceptivo já vem sendo ampliada em diversos
municípios brasileiros, com resultados positivos na redução de gravidez precoce e na melhoria dos
indicadores de saúde pública.
Dessa forma, a disponibilização do Implanon nas Unidades Básicas de Saúde de Cáceres
representa um avanço significativo no fortalecimento da atenção básica, ampliando as opções
contraceptivas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo às mulheres o direito
de escolher o método mais adequado às suas necessidades.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para a implementação desta
importante medida de saúde pública.
Elis Enfermeira PL
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 21F2-E637-A556-9CC8
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ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 12/03/2026 07:17:04 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 12/03/2026 às 08:17 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
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