ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a
Um que viabilize, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso,
a perfuração de 10 poços artesianos para atendimento das
comunidades rurais do Município de Cáceres.
O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, propõe ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, indicando a necessidade
de que sejam adotadas providências junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para viabilizar a
perfuração e instalação de 10 (dez) poços artesianos destinados ao abastecimento de água nas
comunidades rurais do Município de Cáceres, especialmente nas seguintes localidades:
● Comunidade Tarumã – 2 poços artesianos
● Comunidade Facão – 2 poços artesianos
● Comunidade Boa Esperança – 2 poços artesianos
● Comunidade Mangaval – 1 poço artesiano
● Comunidade Alambrado – 1 poço artesiano
● Comunidade Cinturão Verde – 2 poços artesianos
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à água potável para famílias que residem
na zona rural, fortalecendo as condições de permanência no campo, o desenvolvimento da
agricultura familiar e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais do município.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
(assinado eletronicamente)
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B648-8BCC-6158-C497
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O acesso à água potável constitui um direito fundamental e um elemento indispensável para
a promoção da saúde pública, da dignidade humana e do desenvolvimento sustentável das
comunidades rurais.
No município de Cáceres, diversas comunidades da zona rural enfrentam dificuldades
relacionadas ao abastecimento de água, especialmente em períodos de estiagem prolongada ou em
localidades onde não existe sistema público de distribuição. Nessas condições, muitas famílias
dependem de fontes improvisadas ou de captação de água de baixa qualidade, o que pode
comprometer a saúde da população e dificultar as atividades produtivas.
As comunidades de Tarumã, Facão, Boa Esperança, Mangaval, Alambrado e Cinturão Verde
possuem forte presença da agricultura familiar e da produção rural que abastece a cidade de
Cáceres com alimentos, sendo compostas majoritariamente por pequenos produtores,
trabalhadores rurais e famílias que dependem diretamente da disponibilidade de água para
consumo doméstico, produção agrícola e criação de animais.
Estima-se que mais de uma centena de famílias sejam diretamente beneficiadas com a
implantação dos poços artesianos nessas localidades, o que representará um avanço significativo
nas condições de vida da população rural.
A perfuração de poços artesianos comunitários constitui uma solução eficiente e duradoura
para o abastecimento hídrico em áreas rurais, contribuindo diretamente para:
● melhoria das condições de saúde e higiene das famílias rurais;
● fortalecimento da agricultura familiar e da produção de alimentos;
● apoio à produção agrícola e pecuária em pequena escala;
● redução da vulnerabilidade das comunidades durante períodos de seca;
● promoção do desenvolvimento rural sustentável.
Além disso, políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à água no meio rural
representam um importante instrumento de fixação das famílias no campo, evitando o êxodo rural
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e fortalecendo a economia local baseada na agricultura familiar.
Dessa forma, considerando a relevância social, econômica e sanitária dessa demanda para o
município de Cáceres, torna-se fundamental o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso para a
implantação dessa infraestrutura hídrica.
Nesse sentido, apresentamos a presente indicação, solicitando o empenho do Deputado
Estadual Beto Dois a Um para que interceda junto ao Governo do Estado e aos órgãos competentes,
viabilizando os recursos necessários para a perfuração dos referidos poços artesianos e garantindo
melhores condições de vida às comunidades rurais do município.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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