materia nº 116/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° 07 DE 12 DE MARÇO DE 2026
Autor: Jorge Augusto – Partido: PP 
Indica ao Poder Executivo Municipal a 
realização de estudos técnicos e financeiros 
para aquisição e fornecimento de óculos aos 
alunos da rede pública municipal que forem 
diagnosticados com necessidade de correção 
visual após exames oftalmológicos..
O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao poder 
Executivo de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, consubstanciado na 
seguinte proposição:
Indicar ao Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos e 
financeiros visando à implantação de programa para aquisição e fornecimento de óculos de 
grau aos alunos da rede pública municipal que, após avaliação em exames oftalmológicos, 
forem diagnosticados com necessidade de correção visual.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo contribuir para a melhoria da 
qualidade de vida e do desempenho escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino.
É de conhecimento público que inúmeros estudantes apresentam dificuldades 
de aprendizagem decorrentes de problemas de visão não diagnosticados ou não tratados 
adequadamente. A dificuldade para enxergar o quadro, ler materiais didáticos ou acompanhar 
atividades escolares pode impactar diretamente o rendimento escolar e o desenvolvimento 
educacional das crianças e adolescentes.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/94C6-3706-6757-0511
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Nesse contexto, a realização de exames oftalmológicos e o fornecimento de 
óculos aos alunos diagnosticados com necessidade de correção visual constitui importante 
política pública de promoção da saúde e da educação, garantindo melhores condições de 
aprendizagem e inclusão escolar. 
Ressalta-se que programas dessa natureza já são adotados em diversos 
municípios brasileiros, demonstrando resultados positivos no desempenho escolar e na 
qualidade de vida dos estudantes, além de contribuir para a prevenção de agravamento de 
problemas visuais.
Assim, a realização de estudos técnicos e financeiros pelo Poder Executivo, em 
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, poderá viabilizar a implantação de programa 
voltado à saúde visual dos estudantes, assegurando acesso ao diagnóstico e ao tratamento 
adequado, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Diante do exposto, mostra-se necessária e oportuna a adoção da presente 
indicação, visando fortalecer as políticas públicas de saúde preventiva e educação no 
Município de Cáceres.
Cáceres – MT 12 de março de 2026
Jorge Augusto de Almeida (PP)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
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