materia nº 61/2026

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
REQUERIMENTO Nº CÁCERES, 12 DE MARÇO DE 2026.
Autor: Vereador Flávio Negação. Partido: MDB.
“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA
MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS com
cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CLÁUDIO
HENRIQUE DONATONI, SOBRE A SEGUINTE
PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.”
O Vereador que subscreve o presente, na forma regimental, requer que seja
encaminhado à Senhora Prefeita Municipal de Cáceres — Antônia Eliene Liberato Dias, bem como à
Secretaria Municipal de Saúde — Cláudio Henrique Donatoni, REQUERER solicitando informações
detalhadas sobre o fluxo e critérios de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em
Cáceres — MT.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO a necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos e
na execução das políticas de saúde no Município de Cáceres;
CONSIDERANDO o dever constitucional e legal do Poder Executivo de prestar con-
tas ao Poder Legislativo e à sociedade sobre a aplicação dos recursos e a efetividade das ações públi-
cas;
CONSIDERANDO que este Parlamento tem o dever de fiscalizar os atos do Execu-
tivo e de garantir a correta aplicação das verbas públicas, especialmente nas áreas de proteção social
e saúde;
Diante disso, REQUER que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/8751-7EF5-5D85-ABE6
O
Dá
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Motivo das demoras no atendimento:
Quais fatores têm contribuído para a demora no atendimento aos pacientes nas UPAs do mu-
nicípio?
Método de atendimento utilizado:
Qual protocolo, sistema ou metodologia é adotado para o acolhimento e classificação dos
pacientes?
Há utilização do protocolo de classificação de risco (por exemplo, Protocolo de Manchester
ou outro)? Se sim, qual é o oficialmente implementado?
Critérios para escala de atendimento:
Como é definida a ordem de atendimento dos pacientes?
Quais são os critérios técnicos que determinam a prioridade?
Há divulgação pública desses critérios para conhecimento da população?
Cáceres-MT, 12 de Março de 2026.
Flávio Negação (MDB)
Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/8751-7EF5-5D85-ABE6
DB) VERIFICAÇÃO DAS
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