ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a
realização em caráter de urgência de intervenções
estruturais para drenagem pluvial na rua dos
Eletricistas bem como na rua dos Pecuaristas, no
Bairro Cavalhada III, visando sanar alagamentos
recorrentes que têm ocasionado o transbordamento
de águas para quintais e residências, comprometendo
a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida
dos moradores.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, a realização em caráter de urgência de intervenções estruturais
para drenagem pluvial na rua dos Eletricistas bem como na rua dos Pecuaristas, no Bairro
Cavalhada III, visando sanar alagamentos recorrentes que têm ocasionado o transbordamento
de águas para quintais e residências, comprometendo a segurança, a saúde pública e a
qualidade de vida dos moradores.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta na grave situação enfrentada pelos
moradores da referida localidade, em razão da deficiência ou ausência de um sistema de
drenagem eficiente. Em períodos chuvosos, o acúmulo de águas pluviais tem provocado
alagamentos recorrentes, ocasionando o escoamento descontrolado da água para dentro dos
quintais e, em diversos casos, até mesmo para o interior das residências.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/792D-7539-7A6D-25FC
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Tal cenário representa não apenas transtornos materiais, mas também sérios
riscos à saúde pública, uma vez que a água parada favorece a proliferação de insetos e agentes
transmissores de doenças, além de expor as famílias a condições insalubres. Soma-se a isso o
risco de danos estruturais às moradias, perda de bens materiais e comprometimento da
dignidade dos moradores.
Destaca-se ainda que a situação evidencia falhas no escoamento adequado das
águas pluviais, demandando intervenções técnicas como implantação ou readequação de
galerias, bocas de lobo, nivelamento da via e demais obras de engenharia necessárias para
garantir a correta drenagem da água.
A urgência da demanda se justifica pelo impacto direto na segurança, saúde e
qualidade de vida da população local, sendo imprescindível uma ação célere do Poder Público
para mitigar os prejuízos já enfrentados e prevenir agravamentos, especialmente com a
intensificação do período chuvoso.
Dessa forma, trata-se de uma medida essencial de infraestrutura urbana, que
visa assegurar condições mínimas de habitabilidade, mobilidade e bem-estar à comunidade do
Bairro Cavalhada III.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para o
atendimento imediato desta demanda.
Cáceres – MT, 19 de março de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/792D-7539-7A6D-25FC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 792D-7539-7A6D-25FC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 19/03/2026 11:24:46 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 19/03/2026 às 12:24 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/792D-7539-7A6D-25FC