ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL,
adote, com a máxima urgência, medidas emergenciais para
limpeza e escoamento das águas acumuladas em via pública
localizada em frente à Escola Jardim Paraíso, bem como,
posteriormente ao período chuvoso, promova a implantação de
sistema de drenagem urbana no local.”
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia à Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística – SMIL, ao Secretário competente, indicando a necessidade de adoção
imediata de providências emergenciais e estruturais na via localizada em frente à Escola Jardim
Paraíso.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
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JUSTIFICATIVA
As imagens anexas evidenciam situação crítica na via localizada em frente à Escola Jardim
Paraíso, caracterizada pelo acúmulo significativo de água sobre a via pública, impedindo a circulação
adequada de pedestres e veículos, especialmente o acesso de alunos à unidade escolar.
Observa-se a formação de lâminas de água extensas e persistentes, decorrentes da ausência
de sistema de drenagem urbana e da deficiência no escoamento das águas pluviais, agravada pelas
condições do solo e pelo período chuvoso.
Importante destacar que, no momento, as condições climáticas não permitem a execução
imediata de serviços de cascalhamento ou intervenções estruturais mais profundas, razão pela
qual se faz necessária a adoção de medidas emergenciais, especialmente voltadas à:
• limpeza da via e retirada de materiais que dificultam o escoamento;
• abertura de saídas provisórias para drenagem da água acumulada;
• desobstrução de possíveis pontos de retenção;
• adoção de medidas paliativas que garantam o mínimo de trafegabilidade.
Ressalta-se que a situação se agrava pelo fato de tratar-se de área em frente a unidade
escolar, onde há circulação diária de crianças e famílias, estando atualmente comprometido o
acesso dos alunos, o que impacta diretamente o direito à educação.
Adicionalmente, verifica-se que a água acumulada apresenta características visuais de
contaminação, com coloração escura, presença de resíduos e odor desagradável, sugerindo possível
mistura com escoamento superficial contaminado, o que representa risco à saúde pública,
especialmente para crianças expostas ao contato direto.
Tal cenário favorece a proliferação de vetores e pode ocasionar doenças, reforçando a
necessidade de intervenção imediata por parte do Poder Público.
Superada a fase emergencial, torna-se imprescindível que o Município promova solução
estrutural definitiva para o problema, mediante:
• elaboração de estudo técnico da área;
• implantação de sistema de drenagem urbana (galerias pluviais, sarjetas e dispositivos de
captação);
• adequação do nível da via para garantir o escoamento adequado;
• planejamento de intervenções que evitem a recorrência da situação.
Diante da gravidade dos fatos, do risco à saúde pública e do comprometimento do acesso à
unidade escolar, indica-se a adoção imediata das providências sugeridas, com prioridade absoluta
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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