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materia nº 132/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 132 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaO Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pintura e revitalização de todas as faixas de pedestres do município de Cáceres, garantindo melhor visibilidade e segurança no trânsito urbano.
native_id11022

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-03-24 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-03-23 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-03-23 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-03-23 Inclusa na Ordem do Dia
2026-03-20 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T10:34:00.567117-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 20 DE MARÇO DE 2026
Autor: Pastor júnior Partido. PL
 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre 
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na 
forma regimental, seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, solicita 
ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pintura e revitalização de todas 
as faixas de pedestres do município de Cáceres, garantindo melhor visibilidade e 
segurança no trânsito urbano. 
Justificativa: 
A presente indicação tem como objetivo reforçar a segurança viária no município, 
assegurando melhores condições de travessia para pedestres em diversas regiões 
da cidade.
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1DEA-F29A-F8B6-E4A3
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Atualmente, é possível observar que muitas faixas de pedestres encontram-se 
desgastadas ou praticamente apagadas, o que compromete a visibilidade para os 
condutores e aumenta o risco de acidentes. A sinalização horizontal adequada é 
fundamental para orientar o trânsito, especialmente em áreas de grande fluxo, como 
proximidades de escolas, hospitais, comércios e vias de intenso movimento.
A revitalização das faixas de pedestres contribui diretamente para a organização do 
tráfego, promove a conscientização dos motoristas quanto à prioridade do pedestre 
e atende aos princípios de segurança estabelecidos na legislação de trânsito.
Dessa forma, a execução desse serviço de forma abrangente em toda a cidade se 
mostra necessária para garantir maior proteção à população, prevenindo acidentes e 
promovendo um trânsito mais seguro e humanizado.
Assim, diante da importância da medida para a segurança pública e mobilidade 
urbana, apresenta-se a presente indicação para análise e providências por parte do 
Poder Executivo Municipal.
Respeitosamente
Sala das Sessões, 20 de Março de 2026.
 VER. Pastor Júnior
 PL
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1DEA-F29A-F8B6-E4A3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1DEA-F29A-F8B6-E4A3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 20/03/2026 08:36:05
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 20/03/2026 às 09:36 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1DEA-F29A-F8B6-E4A3

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