br-locleg corpus explorer

← Cáceres (MT)

materia nº 141/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 141 / 2026
Date 2026-03-20
EmentaINDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando, em caráter de urgência, a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Junco (Residencial Dona Fifia) a solicitação se justifica pela situação crítica em que se encontram as vias da localidade, as quais estão intransitáveis, dificultando o deslocamento de moradores, veículos e serviços essenciais. Tal condição coloca em risco iminente a segurança e a vida da população, especialmente em casos de emergência, como atendimentos de saúde e acesso de viaturas no município de Cáceres.
native_id11035

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-03-24 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-03-23 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-03-23 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-03-23 Inclusa na Ordem do Dia
2026-03-20 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T10:43:16.174209-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 20 DE MARÇO DE 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos 
Partido: PSB
INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia 
Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. 
Luan Carlos Teixeira, solicitando, em caráter de urgência, 
a realização de serviços de patrolamento e 
encascalhamento nas ruas do Bairro Junco (Residencial 
Bem viver ) a solicitação se justifica pela situação crítica 
em que se encontram as vias da localidade, as quais estão 
intransitáveis, dificultando o deslocamento de moradores, 
veículos e serviços essenciais. Tal condição coloca em 
risco iminente a segurança e a vida da população, 
especialmente em casos de emergência, como 
atendimentos de saúde e acesso de viaturas no município 
de Cáceres.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística – Srº.Luan Carlos Teixeira , consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária: 
INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando, 
em caráter de urgência, a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas 
ruas do Bairro Junco (Residencial Bem viver), a solicitação se justifica pela situação 
crítica em que se encontram as vias da localidade, as quais estão intransitáveis, 
dificultando o deslocamento de moradores, veículos e serviços essenciais. Tal condição 
coloca em risco iminente a segurança e a vida da população, especialmente em casos de 
emergência, como atendimentos de saúde e acesso de viaturas no município de Cáceres.
 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação se faz extremamente necessária diante da grave situação enfrentada pelos 
moradores do Bairro Junco (Residencial Bem viver ) no município de 
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6798-D225-AD66-AFFB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Cáceres. As vias da localidade encontram-se em estado crítico de deterioração, com trechos 
praticamente intransitáveis, agravados pela ação das chuvas, que intensificam a formação de 
buracos, lama e acúmulo de água.
Essa realidade tem causado sérios transtornos à população, comprometendo o direito básico de 
ir e vir, dificultando o acesso de trabalhadores, estudantes e, de forma ainda mais preocupante, 
impedindo ou atrasando a chegada de serviços essenciais, como ambulâncias, transporte escolar 
e coleta de lixo.
Além dos prejuízos à mobilidade, a atual condição das ruas representa risco iminente à 
segurança e à vida dos moradores, uma vez que situações de emergência podem ser agravadas 
pela impossibilidade de acesso rápido de socorro. Há, ainda, aumento no risco de acidentes, 
danos a veículos e isolamento de famílias.
Diante desse cenário alarmante, é imprescindível que o Poder Público, sob a gestão da 
Excelentíssima Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, adote medidas imediatas e urgentes, realizando o patrolamento e 
encascalhamento das vias, a fim de restabelecer condições mínimas de trafegabilidade, garantir 
dignidade à população e preservar a segurança de todos.
Assim, a intervenção ora solicitada não se trata apenas de melhoria urbana, mas de uma ação 
emergencial de proteção à vida e ao bem-estar coletivo.
Sala das Sessões,
Cáceres – MT, 20 de Março de 2026.
______________________________
Domingos Oliveira dos Santos – 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6798-D225-AD66-AFFB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6798-D225-AD66-AFFB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 20/03/2026 12:20:26 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 20/03/2026 às 13:20 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6798-D225-AD66-AFFB

open original →