ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2026
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Fazenda – SMFAZ, promova o reforço e
a melhoria da sinalização de trânsito no Município de Cáceres,
bem como realize avaliação técnica do entroncamento da
Avenida Getúlio Vargas com a Rua Olavo Bilac, especialmente
quanto à necessidade de manutenção das três faixas de
rolamento existentes no local.”
O Vereador que este subscreve propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal,
com a devida atuação da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFAZ, indicando a necessidade de
que sejam adotadas providências administrativas e técnicas visando:
– o reforço da sinalização viária no município, compreendendo a implantação e manutenção de
placas de trânsito, faixas de pedestres, pintura de guias e sinalização horizontal em geral;
– a avaliação técnica do sistema viário no entroncamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua
Olavo Bilac, local que atualmente possui três faixas de rolamento, configuração implantada em
período anterior em razão da existência de um semáforo que não se encontra mais em
funcionamento, a fim de verificar a real necessidade de sua manutenção.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2026.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/EF58-5CA9-681A-9AD3
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de garantir segurança viária, fluidez do
tráfego e adequada organização do sistema de circulação urbana no Município de Cáceres.
No que se refere à sinalização de trânsito, observa-se em diversos pontos da cidade a
carência de manutenção e atualização da sinalização vertical e horizontal, o que compromete a
legibilidade das vias, aumenta o risco de acidentes e dificulta a convivência segura entre motoristas,
ciclistas e pedestres.
De forma específica, o entroncamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Olavo Bilac
apresenta atualmente uma configuração viária com três faixas de rolamento, criada em razão de
um semáforo que já não existe mais. Com a retirada do referido dispositivo de controle de tráfego, a
manutenção da terceira faixa passou a provocar estreitamento da seção viária, reduzindo a margem
de segurança lateral.
Tal situação tem impactado diretamente a circulação de ciclistas que se deslocam no sentido
da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que utilizam a Avenida Getúlio Vargas como rota de
acesso, os quais acabam disputando espaço com veículos automotores, elevando significativamente
o risco de conflitos e acidentes, sobretudo nos horários de maior fluxo.
Do ponto de vista da engenharia de tráfego, a seção transversal da via deve ser compatível
com as condições atuais de circulação, volumes veiculares e presença de modais ativos, razão pela
qual se faz necessária a reavaliação técnica da necessidade de permanência das três faixas,
podendo resultar em reorganização do espaço viário, melhoria da segurança e maior equilíbrio entre
os diferentes usuários da via.
Diante do exposto, entende-se como essencial a atuação do Poder Executivo Municipal para
promover as adequações necessárias, garantindo mobilidade urbana segura, eficiente e sustentável
à população de Cáceres.
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EF58-5CA9-681A-9AD3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 26/03/2026 11:13:05
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 26/03/2026 às 12:13 e assinada digitalmente pela
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inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
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