ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS “Indica o encaminhamento de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max
Russi, solicitando a realização de articulações junto
à Secretaria de Estado de Segurança Pública de
Mato Grosso e ao Comando Geral da Polícia Militar
para a ampliação da Patrulha Maria da Penha no
município de Cáceres-MT, com a destinação de mais
viaturas e reforço do efetivo, visando o
fortalecimento das ações de prevenção e combate à
violência contra a mulher em âmbito municipal e
regional.
”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual MAX RUSSI
, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Estadual Max Russi, solicitando a realização de articulações junto à Secretaria de Estado de
Segurança Pública de Mato Grosso e ao Comando Geral da Polícia Militar para a ampliação
da Patrulha Maria da Penha no município de Cáceres-MT, com a destinação de mais viaturas
e reforço do efetivo, visando o fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência
contra a mulher em âmbito municipal e regional.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica pela necessidade urgente de fortalecimento
das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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familiar, especialmente diante do cenário extremamente preocupante de aumento dos casos de
feminicídio no Estado de Mato Grosso.
Dados recentes evidenciam a gravidade da situação: o Estado registrou 53
casos de feminicídio em 2025, número superior aos 47 casos registrados em 2024,
representando um crescimento significativo. Além disso, Mato Grosso figura entre os estados
com maiores taxas de feminicídio do país, acima da média nacional. Em grande parte dos
casos, os crimes ocorrem no ambiente doméstico, sendo que a maioria das vítimas é morta por
companheiros ou ex-companheiros, o que demonstra o elevado grau de vulnerabilidade das
mulheres dentro de seus próprios lares.
Esse contexto revela que a violência contra a mulher não é um fato isolado,
mas sim um problema estrutural, recorrente e crescente, que exige atuação firme, contínua e
preventiva por parte do poder público.
Nesse cenário, a Patrulha Maria da Penha desempenha um papel essencial e
estratégico no sistema de segurança pública, atuando diretamente no acompanhamento das
vítimas que possuem medidas protetivas de urgência. Por meio de visitas periódicas,
fiscalização do cumprimento das decisões judiciais e atendimento imediato em situações de
risco, a Patrulha contribui de forma efetiva para a prevenção da reincidência da violência e,
principalmente, para evitar que casos evoluam para feminicídios.
Além da atuação operacional, a Patrulha também exerce importante função de
acolhimento humanizado, proporcionando às vítimas um atendimento mais próximo, sensível
e eficaz, fortalecendo a confiança nas instituições públicas. Muitas mulheres encontram nesse
serviço o apoio necessário para romper o ciclo de violência, o que reforça ainda mais sua
relevância social.
No município de Cáceres, a importância da Patrulha Maria da Penha é ainda
maior, uma vez que sua atuação não se restringe apenas ao território municipal, abrangendo
também diversos municípios da região. Essa característica regional amplia significativamente
a demanda pelos serviços, exigindo maior estrutura, mais equipes e melhores condições
operacionais para garantir um atendimento eficiente e contínuo.
Entretanto, a limitação atual de recursos, especialmente no que se refere ao
número reduzido de viaturas e efetivo disponível, compromete a capacidade de cobertura e
resposta da Patrulha. A grande extensão territorial atendida, aliada à escassez de meios,
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dificulta a realização de visitas regulares e o pronto atendimento às ocorrências, o que pode
colocar em risco a segurança das vítimas.
Dessa forma, a ampliação da Patrulha Maria da Penha, com a destinação de
mais viaturas, aumento do efetivo e fortalecimento da estrutura logística, é medida
imprescindível para garantir maior alcance, agilidade e eficiência nas ações desenvolvidas.
Com mais recursos, será possível intensificar o monitoramento das medidas protetivas,
ampliar a presença policial nas comunidades e oferecer uma resposta mais rápida em
situações emergenciais.
Importante destacar que o investimento na ampliação da Patrulha Maria da
Penha não representa apenas uma ação de segurança pública, mas sim um compromisso com a
preservação da vida, a dignidade da pessoa humana e a garantia dos direitos das mulheres.
Trata-se de uma política pública eficaz, que atua diretamente na prevenção da violência e na
promoção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.
Diante desse contexto, reforça-se a necessidade de atuação do Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual Max Russi junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao
Comando Geral da Polícia Militar, no sentido de viabilizar a ampliação da Patrulha Maria da
Penha em Cáceres, atendendo não apenas o município, mas toda a região que depende desse
relevante serviço.
Cáceres – MT, 26 de março de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
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