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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO JANEIRO DE 2026
Autor: Vereador Isaías Bezerra Partido: Republicanos
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, propõe à
nobre Mesa, consultado o augusto e soberano
Plenário, na forma regimental, vem
respeitosamente indicar o encaminhamento ao
Poder Executivo Municipal, na pessoa da
Excelentíssima Chefe do Poder Executivo,
Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO
DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de
Educação, a adoção de medidas necessárias para
incentivar a execução e o canto do Hino
Nacional Brasileiro e do Hino do Município de
Cáceres nas escolas da rede municipal de ensino,
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária
descrito abaixo:
ASSUNTO: Dispõe sobre o incentivo à
execução e ao canto do Hino Nacional
Brasileiro e do Hino do Município de Cáceres
nas escolas da rede municipal de ensino.
A presente indicação tem por objetivo fortalecer a formação cívica e cidadã dos estudantes da rede
municipal de ensino, por meio do incentivo à execução e ao canto do Hino Nacional Brasileiro e do
Hino do Município de Cáceres no ambiente escolar.
A iniciativa encontra respaldo na Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos
Símbolos Nacionais, estabelecendo diretrizes quanto à execução do Hino Nacional Brasileiro,
especialmente em instituições de ensino. Ademais, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional) prevê que a educação deve assegurar a formação integral do educando,
incluindo sua preparação para o exercício da cidadania.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro,
Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/93E6-85B0-BE12-AB46
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Nesse contexto, a execução dos hinos no ambiente escolar contribui para o fortalecimento do
sentimento de pertencimento, respeito aos símbolos nacionais e municipais, valorização da cultura
local e desenvolvimento da identidade cívica dos alunos.
Além disso, trata-se de uma importante ferramenta pedagógica que auxilia na construção de valores
éticos, morais e sociais, essenciais para a formação de cidadãos conscientes, participativos e
comprometidos com a sociedade.
Dessa forma, o incentivo à prática nas unidades escolares da rede municipal representa uma ação
simples, porém de grande relevância para o fortalecimento da educação e da cidadania no município
de Cáceres-MT.
Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo Municipal de Cáceres-MT para o
atendimento da presente Indicação.
Sala das Sessões, 26 de março de 2026.
Ver. ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro,
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