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materia nº 158/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 158 / 2026
Date 2026-03-27
Ementa“Indico o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatone, solicitando a realização de um Mutirão da Saúde Oftalmológica, estendendo-se também para outras especialidades médicas, no Distrito de Vila Aparecida, destacando-se o impacto positivo da ação já realizada na zona urbana do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que contribuiu significativamente para a redução da fila de espera e ampliou o acesso da população aos serviços especializados, no município de Cáceres/MT.”
native_id11064

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2026-04-06 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-03-30 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-03-30 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-03-30 Inclusa na Ordem do Dia
2026-03-27 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T11:33:34.877657-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 2 DE MARÇO DE 2026
Autor: Domingos Oliveira dos Santos - PSB 
“Indico o encaminhamento de expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene 
Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal 
de Saúde, Cláudio Henrique Donatone, solicitando 
a realização de um Mutirão da Saúde Oftalmológica, 
estendendo-se também para outras especialidades 
médicas, no Distrito de Vila Aparecida, destacando￾se o impacto positivo da ação já realizada na zona 
urbana do município, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, que contribuiu 
significativamente para a redução da fila de espera e 
que ampliou o acesso da população aos serviços 
especializados, no município de Cáceres/MT.” 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora 
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Saúde Claudio Henrique Donatone consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária.
“Indico o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene 
Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatone, 
solicitando a realização de um Mutirão da Saúde Oftalmológica, estendendo-se também para 
outras especialidades médicas, no Distrito de Vila Aparecida, destacando-se o impacto 
positivo da ação já realizada na zona urbana do município, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, que contribuiu significativamente para a redução da fila de espera e 
ampliou o acesso da população aos serviços especializados, no município de Cáceres/MT.” 
 Justificativa
A presente indicação tem como objetivo atender à população do Distrito de Vila 
Aparecida, que enfrenta dificuldades no acesso às consultas e procedimentos 
especializados, especialmente na área oftalmológica.
Destaca-se o impacto positivo da ação já realizada na zona urbana do município, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde, que contribuiu significativamente para a redução da fila 
de espera e ampliou o acesso da população aos serviços especializados.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6B13-9969-D20E-37A2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ressalta-se que a região de Vila Aparecida necessita desta importante ação, tendo em vista 
sua distância da área urbana do município, o que dificulta o deslocamento de muitos 
moradores que não possuem condições financeiras para se locomover até a cidade em busca 
de atendimento especializado.
Importante destacar ainda que o Distrito conta com estrutura de PSF (Programa de Saúde da 
Família), possuindo condições adequadas para a realização deste mutirão, o que possibilita 
levar os atendimentos diretamente à comunidade, com maior comodidade e eficiência.
Dessa forma, é fundamental garantir a continuidade do programa, expandindo-o para as 
comunidades do interior, como o Distrito de Vila Aparecida, promovendo equidade no acesso 
à saúde pública. A iniciativa contribuirá diretamente para zerar a fila de espera na região, 
assegurando atendimento digno e oportuno à população.
Ressalta-se que a expectativa da Prefeitura de Cáceres é avançar ainda mais na diminuição 
da demanda reprimida, assegurando que todos os pacientes que necessitam de atendimento 
oftalmológico sejam devidamente contemplados. Tal iniciativa reforça o compromisso da 
gestão municipal com uma saúde pública mais acessível, eficiente e resolutiva.
Diante do exposto, solicitamos a atenção especial do Poder Executivo para o atendimento 
desta demanda.
 Cáceres – MT, 27de Março de 2026.
 
 Domingos Oliveira dos Santos
 Vereador -PSB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6B13-9969-D20E-37A2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6B13-9969-D20E-37A2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 27/03/2026 11:53:25 GMT-04:00
Papel: Parte
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Esta versão de verificação foi gerada em 27/03/2026 às 12:53 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6B13-9969-D20E-37A2

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