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materia nº 177/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 177 / 2026
Date 2026-04-02
EmentaIndico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas estradas dos Assentamentos Laranjeiras I e II e do Assentamento Ipê Roxo, Destaca-se que, em razão das fortes chuvas, a Prefeitura iniciou os trabalhos na região, porém não houve continuidade, o que tem agravado as condições das vias em Cáceres–MT.
native_id11088

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Aguardando Ofício Resposta da Propositura — —
2026-04-07 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação — —
2026-04-06 Proposição Aprovada em Turno Único — —
2026-04-06 Inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-02 Deliberada para Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T10:38:09.260932-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 02 DE ABRIL DE 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos 
Partido: PSB
Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente 
à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato 
Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando 
a adoção de providências urgentes para a realização de serviços 
de patrolamento e encascalhamento nas estradas dos 
Assentamentos Laranjeiras I e II e do Assentamento Ipê Roxo, 
Destaca-se que, em razão das fortes chuvas, a Prefeitura iniciou 
os trabalhos na região, porém não houve continuidade, o que 
tem agravado as condições das vias em Cáceres–MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística – Srº.Luan Carlos Teixeira , consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária.
 Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a adoção de 
providências urgentes para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas 
estradas dos Assentamentos Laranjeiras I e II e do Assentamento Ipê Roxo, Destaca-se que, 
em razão das fortes chuvas, a Prefeitura iniciou os trabalhos na região, porém não houve 
continuidade, o que tem agravado as condições das vias em Cáceres–MT.
JUSTIFICATIVA 
 A presente indicação justifica-se pela situação crítica das estradas vicinais que atendem os 
Assentamentos Laranjeiras I e II e o Assentamento Ipê Roxo, no município de Cáceres–MT, as 
quais se encontram em condições precárias de trafegabilidade, especialmente em períodos 
chuvosos.
Importa destacar que, em decorrência das fortes chuvas, a Prefeitura chegou a iniciar os 
serviços de recuperação das vias, porém os trabalhos foram interrompidos, sem a devida 
conclusão, o que tem contribuído para o agravamento dos problemas já existentes.
Tal cenário tem gerado grandes transtornos à população local, dificultando o escoamento da 
produção rural, o transporte escolar, o acesso a serviços de saúde e a livre circulação dos 
moradores, comprometendo, assim, a qualidade de vida e a segurança de todos.
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/D179-C4AA-F692-0959
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Dessa forma, torna-se urgente e necessária a retomada e conclusão dos serviços de 
patrolamento e encascalhamento, a fim de restabelecer condições adequadas de uso das 
estradas, garantindo dignidade e melhores condições de mobilidade à população atendida.
Sala das Sessões,
Cáceres – MT, 02 de Abril de 2026.
______________________________
Domingos Oliveira dos Santos – 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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