materia nº 183/2026

Ofício Interno 148- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 08/04/2026 às 08:08:30
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
INDICACAO_07_SOLICITACAO_DE_LIMPEZA_URBANA_GERAL_COM_PRIORIDADE_PARA_AS_MARGENS_DO_RIO_PARAGUAI.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E7C9-0FE4-15EA-83EA
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°07 Cáceres, 06 de Abril de 2026
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal competente (Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos ou equivalente), a 
necessidade urgente e urgentíssima de 
realização de limpeza geral em toda a cidade, 
com atenção especial às áreas localizadas às 
margens do Rio Paraguai.
Assunto: Solicitação de limpeza urbana geral com prioridade para as margens do Rio Paraguai 
Indica: a Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária diante da situação preocupante de acúmulo de lixo, entulhos 
e vegetação excessiva em diversos pontos do município, especialmente nas regiões próximas ao 
Rio Paraguai, locais que recebem grande fluxo de moradores e turistas.
Cáceres-MT é reconhecida como cidade turística, sendo referência nacional, inclusive, pela 
realização de eventos como o Festival Internacional de Pesca Esportiva. Dessa forma, a 
manutenção da limpeza urbana é essencial não apenas para a preservação ambiental, mas também 
para a valorização da imagem do município perante visitantes.
A ausência de limpeza adequada pode ocasionar diversos prejuízos, tais como:
 • Proliferação de insetos e animais peçonhentos;
 • Riscos à saúde pública;
 • Degradação ambiental;
 • Impactos negativos no turismo e na economia local.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E7C9-0FE4-15EA-83EA
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
Ressalta-se que a Constituição Federal, em seu artigo 225, garante a todos o direito ao meio 
ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do Poder Público promover sua preservação.
Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas, com a máxima urgência, medidas para 
realização de mutirão de limpeza, roçada, retirada de entulhos e manutenção contínua desses 
espaços, garantindo melhores condições de saúde, bem-estar e valorização turística do município.
Elis Enfermeira PL
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E7C9-0FE4-15EA-83EA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E7C9-0FE4-15EA-83EA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 08/04/2026 08:08:49 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 08/04/2026 às 09:08 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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