ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
INDICAÇÃO MAIO DE 2026
Autor: Vereador Isaías Bezerra Partido: Republicanos
Câmara Municipal de Cáceres-MT
ASSUNTO:
Solicitação do Vereador Isaías Bezerra ao Poder
Executivo Municipal para ampliação do horário de
funcionamento do Aterro de Resíduos da Cascalheira
do Município de Cáceres, localizado na Rua Joaquim
Murtinho, Bairro Carrapatinho, destinado ao descarte
de resíduos vegetais, entulhos da construção civil e
materiais inservíveis, incluindo atendimento aos finais
de semana e feriados, considerando que atualmente o
funcionamento ocorre de segunda-feira a sexta-feira,
em horário comercial, e aos sábados no período da
manhã.
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
INDICA ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e aos demais
órgãos competentes, que seja analisada a viabilidade da ampliação do funcionamento do
Aterro de Resíduos da Cascalheira do Município de Cáceres, localizado na Rua
Joaquim Murtinho, Bairro Carrapatinho, para atendimento também aos finais de
semana e feriados.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro,
Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/53C0-F859-C29D-85A4
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A solicitação tem como objetivo possibilitar o recebimento e o descarte adequado de
resíduos vegetais, como galhos, folhas e podas de árvores, além de entulhos da
construção civil, restos de obras, móveis velhos, sofás, colchões e demais materiais
inservíveis de grande volume.
Ressalta-se que esses resíduos são classificados como materiais inertes, não podendo ser
descartados com o lixo doméstico comum, sendo necessária a destinação correta em local
apropriado, a fim de evitar danos ao meio ambiente, à limpeza urbana e à saúde pública.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender uma necessidade prática, recorrente e de interesse coletivo
da população do município de Cáceres-MT
.
Atualmente, o Aterro de Resíduos da Cascalheira funciona apenas em dias úteis, de
segunda-feira a sexta-feira, em horário comercial, e aos sábados no período da manhã.
Entretanto, é amplamente observado que grande parte da população utiliza os finais de
semana e os feriados para realizar limpeza de quintais, podas de árvores, pequenas
reformas, organização de terrenos e retirada de materiais inservíveis de suas residências.
Dessa forma, ao encontrarem o local fechado nesses períodos, muitos munícipes acabam
ficando sem alternativa adequada para realizar o descarte correto dos resíduos produzidos.
Como consequência, ocorre o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios, áreas
verdes e outros locais inadequados, causando impactos negativos à cidade.
Além de comprometer a limpeza urbana e a organização da cidade, o descarte irregular
contribui para a proliferação de insetos, animais peçonhentos e focos transmissores de
doenças, gerando riscos à saúde pública e prejuízos ao meio ambiente.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro,
Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Embora tais práticas não sejam justificáveis, é fundamental que o Poder Público Municipal
disponibilize meios acessíveis e adequados para que a população possa realizar o descarte
de forma correta, responsável e ambientalmente adequada.
A ampliação do funcionamento do referido aterro para os finais de semana e feriados
proporcionará diversos benefícios ao município, entre eles: • Redução do descarte irregular de resíduos; • Melhoria da limpeza e organização urbana; • Preservação do meio ambiente; • Prevenção de problemas sanitários e ambientais; • Maior comodidade e atendimento à população; • Fortalecimento das ações de conscientização ambiental. •
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a análise e o atendimento
desta importante demanda, garantindo à população um local adequado e acessível para o
descarte correto de resíduos vegetais, entulhos da construção civil e materiais inservíveis
também aos finais de semana e feriados.
Plenário da Câmara Municipal de Cáceres – MT, 07 de Maio de 2026.
Ver. ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro,
Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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