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materia nº 274/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 274 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaINDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando que, por meio da equipe de engenharia competente, seja elaborado projeto de pavimentação asfáltica para o Loteamento Novo Horizonte, localizado no Bairro Jardim Panorama, contemplando especialmente a Rua Argentina, Rua Costa Rica e Rua Projetada. , no Município de Cáceres-MT.
native_id11246

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-11 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-11 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-11 Inclusa na Ordem do Dia
2026-05-07 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T10:37:58.905134-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 07 DE MAIO DE 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos 
Partido: PSB 
 INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao 
Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, 
solicitando que, por meio da equipe de engenharia 
competente, seja elaborado projeto de pavimentação 
asfáltica para o Loteamento Novo Horizonte, 
localizado no Bairro Jardim Panorama, 
contemplando especialmente a Rua Argentina, Rua 
Costa Rica e Rua Projetada, no Município de 
Cáceres-MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística – Srº.Luan Carlos Teixeira , consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária:
INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando que, por meio da equipe de 
engenharia competente, seja elaborado projeto de pavimentação asfáltica para o Loteamento 
Novo Horizonte, localizado no Bairro Jardim Panorama, contemplando especialmente a Rua 
Argentina, Rua Costa Rica e Rua Projetada. , no Município de Cáceres-MT. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo atender às demandas dos moradores da referida 
localidade, que enfrentam dificuldades devido à ausência de pavimentação adequada, o que 
ocasiona transtornos como poeira em períodos de seca e lama em períodos chuvosos, 
prejudicando a mobilidade, a saúde e a qualidade de vida da população.
Ressalta-se ainda que este vereador irá envidar esforços na busca por emenda parlamentar 
para viabilizar a execução da obra, sendo, portanto, imprescindível a elaboração prévia do 
projeto técnico de engenharia para captação dos recursos necessários.
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/37EE-0303-2DFF-217B
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
A realização do projeto de pavimentação asfáltica contribuirá significativamente para a 
melhoria da infraestrutura urbana, valorização da região e segurança no tráfego de pedestres e 
veículos.
Diante do exposto, solicito a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta importante 
demanda.
Sala das Sessões,
Cáceres – MT, 07 de Maio de 2026.
______________________________
Domingos Oliveira dos Santos – 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/37EE-0303-2DFF-217B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 37EE-0303-2DFF-217B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 07/05/2026 10:22:37 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 07/05/2026 às 11:22 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/37EE-0303-2DFF-217B

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