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materia nº 275/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 275 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaINDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando, em caráter de urgência, a realização de serviços de patrolamento, encascalhamento e instalação de luminárias públicas nas ruas do Bairro Olhos D’Água, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade e segurança enfrentadas pelos moradores da localidade em Cáceres-MT .
native_id11248

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-11 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-11 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-11 Inclusa na Ordem do Dia
2026-05-07 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T10:37:58.918546-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° ______ DE 07 DE MAIO DE 2026
Autor: Vereador Domingos Oliveira dos Santos 
Partido: PSB 
 INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia 
ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, 
solicitando, em caráter de urgência, a realização de 
serviços de Patrolamento, Encascalhamento e 
instalação de luminárias públicas nas ruas do Bairro 
Olhos D’Água, tendo em vista as precárias condições 
de trafegabilidade e segurança enfrentadas pelos 
moradores da localidade em Cáceres -MT. 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Logística – Srº.Luan Carlos Teixeira , consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária:
INDICO, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando, em caráter de 
urgência, a realização de serviços de patrolamento, encascalhamento e instalação de luminárias 
públicas nas ruas do Bairro Olhos D’Água, tendo em vista as precárias condições de 
trafegabilidade e segurança enfrentadas pelos moradores da localidade em Cáceres-MT . 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação atende às reivindicações apresentadas pelos moradores do Bairro 
Olhos D’Água durante reunião realizada na comunidade, ocasião em que foram 
relatadas inúmeras dificuldades enfrentadas diariamente pela população em razão do 
abandono das vias públicas.
As ruas encontram-se em estado crítico, com grandes buracos, excesso de mato às 
margens das vias e ausência de manutenção adequada, dificultando o tráfego de 
veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres. Em períodos chuvosos, a situação se agrava 
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4AF5-1F8F-7B68-5E0B
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Ainda mais, causando transtornos, riscos de acidentes e impedindo o acesso seguro dos 
moradores às suas residências.
Além disso, a falta de iluminação pública tem gerado grande insegurança para as 
famílias, deixando a comunidade vulnerável e comprometendo a tranquilidade dos 
cidadãos que transitam pelo bairro no período noturno.
Dessa forma, o patrolamento e o encascalhamento das vias, aliados à instalação de 
luminárias, representam medidas essenciais e urgentes para garantir dignidade, 
segurança, mobilidade urbana e melhor qualidade de vida à população do Bairro Olhos 
D’Água.
Vale destacar que esta solicitação demonstra o compromisso do Poder Público com as 
demandas da comunidade, ouvindo de perto os anseios dos moradores e buscando 
soluções concretas para problemas que há muito tempo afetam a região.
Certo de contar com a sensibilidade e atenção do Executivo Municipal, renovo votos de 
estima e consideração.
Sala das Sessões,
Cáceres – MT, 07 de Maio de 2026.
______________________________
Domingos Oliveira dos Santos – 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4AF5-1F8F-7B68-5E0B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4AF5-1F8F-7B68-5E0B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 07/05/2026 11:02:23 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 07/05/2026 às 12:02 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4AF5-1F8F-7B68-5E0B

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