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materia nº 93/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaRequer ao executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de saúde e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde CISOMT, informações detalhadas, referentes a produção por prestador de serviço, valores pagos por prestador nos últimos 12 meses.
native_id11260

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-11 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-11 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-11 Inclusa na Ordem do Dia
2026-05-08 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T10:37:59.034196-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ofício Interno 3- 2.083/2026
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 08/05/2026 às 09:05:51
Setores envolvidos:
GAB-VER
assinatura
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
REQUERIMENTO_SAUDO_12_MESES.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C74E-7D63-23D8-1514
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° CÁCERES, 08 MAIO DE 2026
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer ao executivo municipal, com 
cópia a Secretaria Municipal de saúde e 
ao Consórcio Intermunicipal de Saúde 
CISOMT, informações detalhadas, 
referentes a produção por prestador de 
serviço, valores pagos por prestador nos 
últimos 12 meses.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
REQUER:
1. Relação detalhada da produção realizada através do Consórcio Intermunicipal de 
Saúde ao Município de Cáceres, discriminada por:
 * Tipo de serviço prestado;
 * Quantidade executada;
 * Prestador de serviço responsável;
 * Valores pagos individualmente por prestador.
2. Que sejam especificados os serviços referentes a:
 * Consultas;
 * Exames;
 * Procedimentos;
 * Cirurgias (por especialidade);
 * Outros serviços contratualizados.
3. Relatório contendo:
 * Nome dos prestadores de serviço credenciados;
 * Quantitativo mensal de atendimentos realizados;
 * Valores mensais pagos a cada prestador;
 * Fonte dos recursos utilizados.
4. Informações acerca da existência de recursos oriundos de emendas parlamentares 
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C74E-7D63-23D8-1514
destinados ao custeio dos serviços realizados via consórcio, contendo:
 * Valor total recebido;
 * Parlamentar responsável pela destinação;
 * Objeto da emenda;
 * Prestadores beneficiados;
 * Produção executada com os respectivos recursos;
 * Quantitativo de atendimentos realizados através das referidas emendas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência na aplicação dos 
recursos públicos destinados à saúde, possibilitando o acompanhamento da produção 
realizada através do Consórcio Intermunicipal de Saúde, bem como a fiscalização dos 
valores pagos aos prestadores de serviços e da utilização de eventuais emendas 
parlamentares destinadas ao Município de Cáceres.
A disponibilização dessas informações permitirá maior controle social, transparência 
administrativa e avaliação da efetividade dos serviços ofertados à população.
Sala das Sessões, 11 de Maio de 2026.
Elis Enfermeira
Vereadora
Câmara Municipal de Cáceres/MT
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C74E-7D63-23D8-1514
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C74E-7D63-23D8-1514
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 08/05/2026 09:06:13 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 08/05/2026 às 10:06 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/C74E-7D63-23D8-1514

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