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materia nº 94/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2026
Date 2026-05-08
Ementa“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria municipal de Agricultura, Informações detalhadas Sobre Veículos/ Maquinas e Maquinários pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura''.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-11 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-11 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-11 Inclusa na Ordem do Dia
2026-05-08 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T10:47:35.434782-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE MAIO DE 2026. 
Autor: Marcos Ribeiro – PSD
 “Requerimento endereçado a 
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE 
LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria municipal de 
Agricultura, Informações detalhadas Sobre Veículos/ 
Maquinas e Maquinários pertencentes à Secretaria Municipal 
de Agricultura. 
O Vereador Marcos Eduardo Ribeiro – PSD, Membro da CÂMARA 
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Cáceres/MT, c/c artigo 4º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 
1967, encaminha o presente REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Senhor Secretário, VÍLSON SATO, para 
que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal os seguintes documentos 
e informações:
1. Relação Completa de todos os veículos, máquinas e maquinários pertencentes 
a Secretaria Municipal de Agricultura;
2.Quantidade total de Veículos e Maquinários atualmente vinculados á referida
Secretaria;
3.Número de matrícula patrimonial, placa e identificação individual de cada 
veículo e maquinário;
4. Informação sobre o estado de conservação e funcionamento dos bens;
5. Relação dos veículos e maquinários que se encontram em manutenção, 
parados e inoperantes/ baixados do patrimônio público;
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BC51-890E-0F5A-2661
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
 JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo garantir o exercício da função 
fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, assegurando a transparência na aplicação dos 
recursos públicos.
A solicitação de informações acerca dos Veículos e Maquinários são de interesse público, 
verificando as possíveis condições de uso, conservação e disponibilidade dos veículos e 
maquinários utilizados no atendimento das comunidades rurais e demais serviços desenvolvidos 
pela Secretaria.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação do presente requerimento
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 08 de Maio de 2026.
 _________________________________
MARCOS RIBEIRO
Vereador – PSD
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BC51-890E-0F5A-2661
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BC51-890E-0F5A-2661
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS EDUARDO RIBEIRO (CPF 029.XXX.XXX-40) em 08/05/2026 10:50:12 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 08/05/2026 às 11:50 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/BC51-890E-0F5A-2661

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