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Ofício Interno 161- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 13/05/2026 às 08:57:31
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
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Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
INDICACAO_14_IMPLANTACAO_DE_POLITICAS_DE_SEGURANCA_DO_PACIENTE_NAS_UNIDADES_MUNICIPAIS_DE_SAUDE.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4BFD-19B9-C583-9FAA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°14 Cáceres, 12 Maio de 2026
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de
criação e implantação do Núcleo Municipal de
Segurança do Paciente no Município de Cáceres
– MT, abrangendo toda a rede municipal de
saúde, com a finalidade de fortalecer a
qualidade da assistência, prevenir riscos e
promover maior segurança aos usuários do
Sistema Único de Saúde – SUS.
Assunto: Implantação de políticas de Segurança do Paciente nas unidades municipais de saúde
de Cáceres – MT.
Indica: a Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a qualidade da assistência prestada aos usuários
do Sistema Único de Saúde – SUS, promovendo ações voltadas à prevenção de riscos, redução de
danos e melhoria contínua dos serviços ofertados nas unidades municipais de saúde.
A Segurança do Paciente constitui atualmente uma das principais diretrizes das políticas públicas
em saúde, sendo essencial para garantir atendimento humanizado, seguro, eficiente e baseado em
protocolos técnicos e científicos.
A criação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente permitirá ao município:
* Implantar protocolos assistenciais e administrativos padronizados;
* Monitorar eventos adversos e incidentes relacionados à assistência em saúde;
* Desenvolver ações educativas e capacitações permanentes para os profissionais da rede;
* Fortalecer a cultura de segurança entre servidores, gestores e usuários
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4BFD-19B9-C583-9FAA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
* Melhorar indicadores de qualidade dos serviços de saúde
* Promover maior eficiência nos atendimentos realizados nas unidades básicas, UPA, centros
especializados e demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Destaca-se ainda que a implantação do Núcleo está alinhada às diretrizes do Programa Nacional de
Segurança do Paciente, instituído pelo Ministério da Saúde, reforçando o compromisso do
município com uma assistência segura e de qualidade à população.
Elis Enfermeira PL
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4BFD-19B9-C583-9FAA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 13/05/2026 08:57:56 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 13/05/2026 às 09:58 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4BFD-19B9-C583-9FAA
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