ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a
elaboração e implementação de projeto contínuo de
limpeza, desobstrução e manutenção preventiva de
bueiros e bocas de lobo em todo o município, com
vistas à melhoria do sistema de drenagem urbana,
prevenção de alagamentos em bairros e na região
central, redução de riscos à saúde e à segurança da
população, bem como a divulgação periódica, nos
meios de comunicação oficiais, dos resultados das
ações realizadas, especialmente quanto à quantidade
de resíduos retirados, como forma de promover a
conscientização da população acerca do descarte
adequado de lixo.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário
Municipal Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, a elaboração e implementação de projeto contínuo de limpeza,
desobstrução e manutenção preventiva de bueiros e bocas de lobo em todo o município, com
vistas à melhoria do sistema de drenagem urbana, prevenção de alagamentos em bairros e na
região central, redução de riscos à saúde e à segurança da população, bem como a divulgação
periódica, nos meios de comunicação oficiais, dos resultados das ações realizadas,
especialmente quanto à quantidade de resíduos retirados, como forma de promover a
conscientização da população acerca do descarte adequado de lixo.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de enfrentamento
de um problema recorrente que afeta diretamente a qualidade de vida da população: os
constantes alagamentos registrados em diversos bairros e em grande parte da região central do
município, especialmente durante os períodos chuvosos.
O sistema de drenagem urbana, composto por bueiros e bocas de lobo, tem
como principal função garantir o adequado escoamento das águas pluviais. No entanto, a
ausência de manutenção periódica e eficiente compromete significativamente o seu
funcionamento, resultando no acúmulo de água nas vias públicas, o que ocasiona transtornos à
mobilidade urbana, prejuízos ao comércio local, danos a residências e veículos, além de riscos
à saúde e à integridade física da população.
Importante destacar que grande parte desses problemas decorre do entupimento
das estruturas de drenagem, provocado pelo descarte irregular de resíduos sólidos. Materiais
como sacolas plásticas, garrafas, latas, restos de poda, folhas e outros detritos são
frequentemente levados pela água da chuva até as bocas de lobo, obstruindo a passagem da
água. Essa situação evidencia não apenas a necessidade de ações operacionais por parte do
poder público, mas também a importância de iniciativas educativas voltadas à conscientização
da população quanto ao correto descarte de resíduos.
Além disso, a falta de limpeza e manutenção adequada pode gerar impactos
ambientais relevantes, como a contaminação de cursos d’água, o agravamento de processos
erosivos e o comprometimento do sistema de saneamento básico. Em termos de saúde
pública, o acúmulo de água parada contribui para a proliferação de vetores de doenças, como
o mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, ampliando os riscos à coletividade.
Sob a ótica da gestão pública, a implementação de um projeto contínuo e
planejado de limpeza e manutenção preventiva apresenta-se como medida eficiente e
economicamente viável, uma vez que reduz custos com ações emergenciais, minimiza danos
estruturais e evita gastos decorrentes de reparos posteriores e atendimentos de urgência.
Ademais, sugere-se que, após a realização das ações de limpeza, sejam
amplamente divulgados nas mídias oficiais do município (site institucional, redes sociais e
demais canais de comunicação) os resultados obtidos, especialmente a quantidade de resíduos
retirados das bocas de lobo e bueiros. Tal medida tem caráter educativo e estratégico, pois
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contribui para a conscientização da população acerca do impacto do descarte irregular de lixo,
incentivando práticas mais responsáveis e colaborativas por parte dos munícipes.
Dessa forma, torna-se imprescindível a adoção de um cronograma regular de
limpeza de bueiros e bocas de lobo em todo o município, aliado a políticas públicas de
educação ambiental, fiscalização e incentivo ao descarte correto de resíduos sólidos. Tal
iniciativa não apenas contribuirá para a redução dos alagamentos, mas também promoverá
mais segurança, saúde e bem-estar à população.
Diante do exposto, a presente proposição visa atender ao interesse público,
reforçando o compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana e com a prevenção de
problemas que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.
Cáceres – MT, 14 de maio de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
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