materia nº 305/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg .br 
INDICAÇÃO N° ______ DE 14 DE MAIO DE 2026
Autor: VEREADOR ENG. WESLEY LOPES Partido: União Brasil “Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene 
Liberato Dias, com cópia aos Ilustríssimos 
Secretários Municipais de Meio Ambiente e 
Infraestrutura e Logística sobre a seguinte 
proposição Plenária”
.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano 
Plenário, na forma regimental, requer seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita 
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Logística Luan Carlos Teixeira, sobre a seguinte proposição Plenária:
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO que seja realizado estudo técnico por 
empresa de engenharia especializada em drenagem urbana e manejo de águas pluviais, 
visando a implantação de bacias de retenção, amortecimento e infiltração no entorno da 
cidade de Cáceres-MT, especialmente nas regiões de aclive que direcionam grandes volumes 
de águas pluviais para o perímetro urbano.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo buscar soluções estruturantes e modernas 
para os recorrentes problemas de alagamentos, sobrecarga do sistema de drenagem pluvial, 
erosões urbanas e degradação da infraestrutura pública em diversos pontos da cidade de 
Cáceres.
É de conhecimento público que grande parte das águas das chuvas provenientes das
áreas mais elevadas localizadas no entorno urbano escoam rapidamente em direção ao centro 
da cidade, utilizando canais, galerias pluviais e sistemas de drenagem muitas vezes 
insuficientes para suportar o elevado volume hídrico, especialmente durante períodos de 
chuvas intensas.
Tal situação provoca inúmeros transtornos à população, incluindo:  alagamentos de ruas e residências;  deterioração do pavimento urbano;  erosões em vias públicas;  assoreamento de canais;  sobrecarga das galerias pluviais;  aumento dos custos de manutenção urbana;  riscos à saúde pública e à segurança da população.
Assinado por 1 pessoa: WESLEY DE SOUSA LOPES
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A3A6-6122-FDF8-CF05
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Diante disso, torna-se necessária a contratação de empresa especializada para 
elaboração de estudo hidrológico, hidráulico e topográfico completo, identificando os 
principais pontos de contribuição hídrica e propondo a implantação de bacias de retenção e 
amortecimento das águas pluviais nas regiões estratégicas do entorno da cidade.
As bacias de retenção são estruturas amplamente utilizadas na engenharia moderna de 
drenagem urbana, com a finalidade de armazenar temporariamente o excesso de água das 
chuvas e liberá-lo gradativamente, reduzindo significativamente os impactos das enxurradas e 
enchentes urbanas.
Importante destacar que o próprio Plano Municipal de Saneamento Básico de Cáceres 
já prevê ações relacionadas à gestão das águas pluviais, incluindo readequação de parques e 
praças para utilização como bacias de amortecimento, elaboração de planos de bacias 
hidrográficas e formulação de Plano Diretor de Drenagem Urbana.
Além disso, dados do sistema nacional de saneamento apontam que o município ainda 
não possui Plano Diretor específico de drenagem urbana, nem cadastro técnico completo das 
obras de drenagem, demonstrando a necessidade urgente de planejamento técnico 
especializado para prevenção de problemas futuros.
A presente indicação busca promover uma política pública preventiva, inteligente e 
sustentável, alinhada às boas práticas de engenharia urbana e gestão ambiental, contribuindo 
diretamente para:  redução de enchentes e enxurradas;  preservação da malha viária;  valorização urbana;  proteção ambiental;  melhoria da qualidade de vida da população;  aumento da eficiência do sistema de drenagem;  redução de gastos públicos com reparos emergenciais.
Dessa forma, solicitamos atenção especial do Poder Executivo Municipal para a 
realização dos estudos técnicos necessários, permitindo que Cáceres avance rumo a uma 
infraestrutura urbana mais resiliente, moderna e preparada para o crescimento futuro.
 Cáceres – MT, 14 de maio 2026
________________________
ENG. WESLEY LOPES
Vereador
Assinado por 1 pessoa: WESLEY DE SOUSA LOPES
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