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materia nº 306/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 306 / 2026
Date 2026-05-14
EmentaIndica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua das Camélias, importante via de acesso a diversos bairros, bem como a execução de serviços complementares de limpeza, implantação e adequação de meio-fio, construção de calçadas e melhoria da iluminação pública, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana diante do intenso fluxo de veículos e pedestres.
native_id11286

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-18 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-18 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-18 Inclusa na Ordem do Dia
2026-05-14 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 306 de 2026

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T10:07:55.674151-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2026
 Autora: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PODEMOS
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a 
realização de recapeamento asfáltico em toda a 
extensão da Rua das Camélias, importante via de 
acesso a diversos bairros, bem como a execução de 
serviços complementares de limpeza, implantação e 
adequação de meio-fio, construção de calçadas e 
melhoria da iluminação pública, visando garantir 
melhores condições de trafegabilidade, segurança e 
mobilidade urbana diante do intenso fluxo de 
veículos e pedestres.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto 
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal Infraestrutura e Logística LUAN TEIXEIRA, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Logística, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua 
das Camélias, importante via de acesso a diversos bairros, bem como a execução de serviços 
complementares de limpeza, implantação e adequação de meio-fio, construção de calçadas e 
melhoria da iluminação pública, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, 
segurança e mobilidade urbana diante do intenso fluxo de veículos e pedestres. 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se na necessidade urgente de intervenção 
do poder público em uma das vias mais relevantes para a mobilidade urbana do município: a 
Rua das Camélias. Trata-se de um importante eixo de ligação entre diversos bairros 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E25E-7767-BCE2-DA68
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
populosos, como Cavalhada III, Vila Nova, Betel e Jardim Padre Paulo, sendo amplamente 
utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes, comerciantes e pela população em geral.
Atualmente, a referida via encontra-se em estado crítico de conservação, com o 
pavimento deteriorado, apresentando inúmeros buracos, desníveis acentuados e trechos 
praticamente intransitáveis. Essa condição compromete seriamente a trafegabilidade, aumenta 
significativamente o risco de acidentes e gera prejuízos constantes aos usuários, 
especialmente motoristas e motociclistas que enfrentam danos mecânicos e riscos à 
integridade física.
Durante o período chuvoso, a situação se torna mais grave, uma vez que os 
buracos acumulam água, dificultando sua visualização e ampliando os riscos de acidentes. 
Além disso, o escoamento inadequado das águas pluviais, agravado pela ausência ou 
deficiência de meio-fio em diversos pontos, contribui para o avanço da erosão e acelera o 
processo de degradação da via, tornando o problema ainda mais complexo e oneroso ao poder 
público.
Outro aspecto de extrema relevância é o intenso fluxo de veículos, 
motocicletas, bicicletas e pedestres que utilizam diariamente a Rua das Camélias. Por se tratar 
de uma via estratégica de acesso a vários bairros, sua precariedade impacta diretamente a 
mobilidade urbana, prejudicando o transporte público, o deslocamento de serviços essenciais, 
o acesso às escolas, unidades de saúde e ao comércio local.
A ausência de calçadas adequadas torna mais grave a situação, obrigando 
pedestres — incluindo crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida — a circularem 
pela via junto aos veículos, expondo-os a riscos constantes. Essa realidade evidencia a 
necessidade de uma intervenção que contemple não apenas o recapeamento asfáltico, mas 
também a implantação de infraestrutura voltada à acessibilidade e segurança.
A deficiência na iluminação pública ao longo da via também merece atenção 
especial, pois contribui para o aumento da insegurança, tanto no que diz respeito a acidentes 
quanto à ocorrência de práticas ilícitas. A falta de iluminação adequada compromete a 
visibilidade noturna e afeta diretamente a sensação de segurança da população.
Adicionalmente, a ausência de limpeza periódica contribui para o acúmulo de 
resíduos sólidos, prejudicando o aspecto urbano, favorecendo a obstrução de dispositivos de 
drenagem e gerando impactos negativos à saúde pública.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Diante desse cenário, torna-se imprescindível a realização de uma intervenção 
completa e estruturada, contemplando o recapeamento total da via, a execução de serviços de 
limpeza, a implantação e adequação de meio-fio, a construção de calçadas e a melhoria da 
iluminação pública. Trata-se de uma ação que não apenas resolverá problemas estruturais 
imediatos, mas também promoverá ganhos duradouros para a mobilidade urbana, segurança 
viária e qualidade de vida da população.
A recuperação da Rua das Camélias representa um investimento estratégico, 
capaz de reduzir custos futuros com manutenção emergencial, minimizar acidentes, valorizar 
os bairros atendidos e fortalecer o desenvolvimento urbano local.
Assim, a presente indicação reflete uma demanda urgente e legítima da 
população, evidenciando a necessidade de atuação célere e eficaz por parte do Poder 
Executivo, com vistas à garantia de uma infraestrutura urbana digna, segura e funcional para 
todos.
Cáceres – MT, 14 de maio de 2026.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PODEMOS)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: E25E-7767-BCE2-DA68
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 14/05/2026 09:52:52 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 14/05/2026 às 10:52 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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