materia nº 310/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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INDICAÇÃO N°______ DE 14 DE MAIO DE 2026
Autor: Vereador PACHECO CABELEIREIRO 
Partido: PP
“Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene 
Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de 
saúde”.
ASSUNTO:
O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde, 
por meio da Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde, o reforço das ações de controle e 
combate a endemias, especialmente relacionadas ao Caramujo Africano, devido aos riscos de 
transmissão de doenças como meningite eosinofílica e outras parasitoses. 
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as ações preventivas de saúde pública em 
nosso município, diante do aumento da presença do caramujo africano em bairros, terrenos 
baldios, áreas úmidas e locais com acúmulo de lixo e entulho.
O referido molusco representa risco à saúde da população, podendo atuar como hospedeiro de 
parasitas causadores de doenças graves, entre elas a meningite eosinofílica, além de causar 
impactos ambientais e sanitários.
Dessa forma, torna-se necessária a intensificação das ações da Vigilância Sanitária e dos 
setores de combate às endemias, por meio de:
• mutirões de limpeza; 
• campanhas educativas; 
• orientação à população; 
• fiscalização de terrenos abandonados; 
• coleta e descarte adequado do caramujo; 
• monitoramento das áreas com maior incidência. 
A medida contribuirá para prevenção de doenças, promoção da saúde pública e melhoria da 
qualidade de vida da população.
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PACHECO CABELEIREIRO
Vereador/PP
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
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