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INTERESSADO: Da Elza Bastos Pereira - PSD
AssuNTO: Projeto de Lei nº 041, de 22 de agosto de 2018.
“Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal, localizada na Avenida
Nossa Senhora do Carmo, s/nº, Bairro do Junco, que se denominará
RENATO WIDAL GARCIA" e dá outras providências. ”
PROTOCOLO Nº 3.295/2018 Data de Entrada: 22/08/2018
Data da Aprovação: / /
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— Projeto de lei
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Presidente da Câmara
PROJETO DE LEI Nº y | DE 525 DE AGOSTO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de Creche Municipal, localizada na Avenida Nossa
Senhora do Carmo, s/nº, Bairro do Junco, que se denominará “RENATO WIDAL
GARCIA e dá outras providências”.
A Vereadora que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe é
estabelecida pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo Regimento Interno, apresenta o presente
projeto de lei, que a Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal sanciona:
Art. 1º - A Creche Municipal que está sendo construída na Avenida Nossa Senhora
do Carmo, s/nº, Bairro do Junco, nesta cidade de Cáceres/MT, passará a denominar-se: “CRECHE
MUNICIPAL RENATO WIDAL GARCIA”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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Sala das Sessões, 22 de agosto de 2018. IN pot
Vera. Elza Basto Pereira - PSD
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, tem por objetivo prestar uma homenagem ao Sr. RENATO
WIDAL GARCIA, que prestou serviços relevantes ao nosso Município, em especial aos moradores
do Bairro do Junco.
Renato Widal Garcia, o quarto de três filhos de João de Oliveira e Clarinda Widal
Garcia, é cacerense de nascimento e, enquanto em Cáceres, passou toda sua infância na Rua Antônio
Maria, mais conhecida como rua do “Meio”.
Com apenas dois anos de idade, ele perdeu seu pai, o primeiro dentista da cidade e
fundador da Maçonaria.
Estudou no Grupo Escolar Esperidião Marques e fez o científico em Campo Grande.
Diante da situação financeira não favorável em que passava, Renato e sua Mãe, no
ano de 1955, foram para Campo Grande-MS, onde fez o Tiro de Guerra e se tornou um soldado do
exército brasileiro. Posteriormente, foi promovido a sargento e se transferiu para Ponta Porã/MS, onde
ficou por três anos, sendo transferido em seguida para Cáceres, isso no ano de 1959.
No ano de 1960 conheceu a poconeana Neuza Nunes Rondon, e, dois anos depois
contraíram núpcias. Desta união tiveram os filhos: Neuliane, Emanuel, Joãovani e Renato Filho.
No ano de 1965, desligou-se do exército Brasileiro e se tornou farmacêutico. Por
mais de vinte e sete anos exerceu essa atividade na conhecida “Farmácia Nossa Senhora do Carmo”.
Em 1971, após se tornar Cursilhista, a pedido do então Bispo Dom Máximo optou
em evangelizar no Bairro do Junco. Após a escolha, juntamente com famílias amigas e alguns
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moradores do referido bairro, no mesmo ano deu-se início à construção da Capela de Nossa Senhora
do Carmo.
No mesmo bairro fundou a Comunidade Esportiva e Recreativa São Vicente e com
os desportistas ali residentes, construíram o campo do Junco, denominado Campo “Marcelino Rosa
dos Santos”. Nesse período, ajudou a construir ainda, a sede da Comunidade Esportiva São Vicente,
bem como uma quadra Poliesportiva, onde aconteceram diversos torneios e campeonatos, e entre estes
o primeiro Torneio de Futsal 24hs.
Durante muitos anos de sua vida se dedicou incansavelmente ao desenvolvimento do
desporto, promovendo inúmeros campeonatos de futebol no referido bairro, no Geraldão e outros
bairros, por onde passou nomes como Canhento, Joni, Brito, Lulu “Três Nariz”, Baiano Muniz e outros
tantos atletas.
Em conjunto com outros desportistas, como Totó Caramujo, sargento Edson,
Joaquim Deolindo, Eraldo de Carvalho, Sr. José Mariano, Sr. Alíbia, Sr. Alberto Zattar, Sidney Maia,
reestruturou a Liga Esportiva Cacerense.
Visando a expansão e um melhor e mais rápido desenvolvimento do Junco, Renato
Garcia trouxe a Escola Frei Ambrósio para o centro do bairro e conseguiu mais tarde estadualizá-la,
pois antes, era uma escola municipal e funcionava numa Chácara, onde residiam o Senhor Tino e sua
esposa, Sra. Isabel Pinheiro, a diretora da referida escola.
Trouxe ainda o Geraldão o mais próximo possível do Junco, e foi um dos
incentivadores em construir o IFMT — Campus Prof. Olegário Baldo, antiga Escola Agrícola, também
pelo lado do Junco.
Tornou-se Secretário de Viação e Obras Públicas em 1973, quando então, juntamente
com o prefeito José Souto de Farias, mais conhecido por “Zefão”, construíram o Estádio Luiz Geraldo
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da Silva — o Geraldão, com objetivo de ter um espaço de lazer, entretenimento e esporte para os jovens
e desportistas cacerenses.
Em 1979, foi eleito o primeiro presidente do Núcleo de voluntariado da LBA —
Legião Brasileira de Assistência. Esta entidade governamental promovia a distribuição de leite para as
famílias carentes, filtros de barro, confeccionava certidão de nascimento e casamento, e promoveu
inúmeros cursos de formação profissional, como datilografia, corte e costura, pintura, etc.
Em 1980 se tornou Presidente do Esporte Clube Humaitá, e através deste clube,
buscando incentivar o futebol em Cáceres, criou a primeira equipe profissional de futebol, disputando
o campeonato estadual. Ocasião está em que a equipe do Esporte Clube Humaitá fez parte de um dos
treze jogos da Loteria Esportiva, contra o Mixto Esporte Clube.
Foi eleito vereador mais votado, em 1982, ocasião em que se tornou vice-presidente
da Câmara Municipal.
Em 1984 exerceu o cargo de Secretário Municipal de Educação e Desenvolvimento
Social, a convite da Prefeita Ana Maria, estimada Nana, onde ficou por dois anos. E, como secretário,
deu muita atenção às escolas municipais em especial as da periferia e das antigas glebas. Realizou
inúmeros concursos e exposições educacionais e culturais, como redações, Dia “D” — Debate Nacional
sobre Educação/Escola, Semana do Folclore.
Viabilizou treinamentos de alfabetização para professores municipais, e, também a
vinda do Projeto Rondon, uma ação interministerial do Governo Federal realizada em coordenação
com os governos. Estadual e Municipal que, em parceria com as Instituições de Ensino Superior,
reconhecidas pelo Ministério da Educação, visa somar esforços com as lideranças comunitárias e com
a população, a fim de contribuir com o desenvolvimento local sustentável e na construção e promoção
da cidadania, elaborou o Estatuto do Magistério Público, aprovado pela Câmara Municipal em 1985.
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Por inúmeras contribuições, nas mais diversas áreas e segmentos da sociedade
cacerense, Renato Widal Garcia foi o escolhido e homenageado como personalidade no Centenário da
Diocese de São Luiz de Cáceres.
Por todos esses feitos, nada mais justo que a creche municipal que está sendo
construída no bairro do Junco, leve o nome desta pessoa maravilhosa que foi Renato Widal Garcia, a
quem nós rendemos nossas singelas homenagens.
Assim, pedimos o apoio dos nobres pares, para a aprovação do presente projeto de
lei.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2018.
Vera. Elza Basto Pereira - PSB
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Elza Basto
Vereadora - PSD
2017/2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES Protocolo Intemo
PEDIDO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
(Art. 201, do Regimento Interno)
Assunto: Projeto de Lei nº 41, de 22 de agosto de 2018
Autor (a): Vereadora Elza Basto - PSD
Assinado por: Vereadora Elza Basto - PSD
1- DO RELATÓRIO:
O Projeto de Lei nº 41, de 22 de agosto de 2018, dispõe sobre a denominação
de Creche Municipal, localizada na Avenida Nossa Senhora do Carmo, s/n., Bairro Junco, que
se denominará Renato Vidal Garcia.
Este é o Relatório.
II - DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO:
Trata-se de Projeto de Lei de minha autoria que visa denominar a Creche
Municipal, localizada na Avenida Nossa Senhora do Carmo, s/n., Bairro Junco, de Renato Vidal
Garcia.
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Venho por meio deste, requerer a retirada da presente proposição, pois, fora
protocolado outro projeto de lei, com o mesmo objeto, vez que o homenageado já foi agraciado
com a denominação do C I E Centro Inicial Esporte para Renato Vidal Garcia, o que poderia
gerar duplicidade.
O artigo 201, do Regimento Interno prevê que:
“Artigo 201. O autor poderá solicitar em todas as fases da elaboração
legislativa a retirada de qualquer proposição, cabendo ao presidente deferir o
pedido.
Artigo 202. Serão arquivadas no início de cada legislatura as proposições
apresentadas na anterior se dependerem de parecer ou que este lhe tenha sido
contrário.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos projetos de iniciativa
do prefeito municipal. ”
Nesse contexto, o Regimento Interno dispõe que o autor do projeto de lei,
poderá solicitar em todas as fases da elaboração legislativa a retirada de qualquer proposição,
cabendo ao presidente deferir o pedido.
Assim, venho requerer a RETIRADA do presente projeto de lei, e seu
consequente ARQUIVAMENTO, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2018.
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