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materia nº 141/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 141 / 2018
Date 2018-11-30
EmentaSeja encimalhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, de que se faça a fiscalização obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeio publico onde são executados obras ou serviços que causem danos aos asfaltos.
native_id1312

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-30 Proposição Aprovada em Turno Único U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO Ofício n°580/2018 –SL/CMC. Cáceres – MT, 04 de dezembro de 2018.

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texto original #

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Na Sessão de:
82), 12 0/8
Projetos De Lei APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
X| Requerimento ne fytrools [|
Indicação REJEITADO
Moção
Autor: Ver Jerônimo Gonçalves Partido PSB
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cácete
Vereador que abaixo subscreve O Propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja
encaminhado expediente ao Ilmo. Prefeito Municipal Senhor Francis
Maris cruz consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Requerendo do Executivo Municipal a que:
Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o
Item VIII do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, De que se faça a fiscalização
para cumprir a Lei de Nº 2,587 de Julho de 2017, Onde dispõe sobre a
obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeio publico
onde são executados obras ou serviços que causem danos aos asfaltos.
Justificativa:
E muito visível nas ruas de nossa cidade que obras estão sendo executado
tanto publica como privado, o que acontece e que a recomposição não esta
sendo comprida e com qualidade trazendo assim transtornos e deixam
visivelmente feio as nossas vias.
Sala das Sessões, 30 de Novembro de 2018.
alves— PSB
Câmara Municipal de Cáceres — Praça Aníbal da Motta — Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 - www.camaracaceres.mt.gov — E-mail: emcacereQterra.com.br

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