ne ESTADO DE MATO GROSSO
=. Câmara Municipal de Cáceres
Rua General Osório, Esq. c/ Coronel José Dulce, s/nº - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax: 3223-6862 - Cáceres - MT
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
ASSUNTO: “Projeto de Lei nº 36, de 18/07/2019. “que dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
PROTOCOLO Nº: 1845/2019.
DATA DA ENTRADA: 25/07/2019.
“a VOTAÇÃO EM VOTAÇÃO EM
NA fe TURNO/ TURNO ÚNICO: 2º TURNO:
os [09 UVA
COMISSÕES
[4 Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
Bd Economia, Finanças e Planejamento
Saúde, Higiene e Promoção Social
Educação, Desportos, Cultura e Turismo
Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas
E
Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente
Fiscalização e Controle
CU)
Especial
Mista
OBSERVAÇÕES:
çÂCGERES
=
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ofício nº 0761/2019-GP/PMC Cáceres - MT, 24 de julho de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
VER. RUBENS MACEDO
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Nesta
Idenficação Interna.: Memorando nº 15.521/2019.
Protocdto Externo
Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
apreciação desse Egrégio Parlamento o Projeto de Lei nº 036, de 18/07/2019, que dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e dá outras providências, anexo.
O presente Projeto de Lei originou-se do pedido formulado pela Assessoria
Técnica I (Contratos e Convênios), através do Memorando nº 15.521/2019, de
18/07/2019.
O Crédito Adicional Especial a ser aberto no vigente Orçamento,
compreende o valor de R$ 927.269,30 (novecentos e vinte e sete mit duzentos e sessenta
e nove reais-e trinta centavos), cujos recursos serão cobertos com o superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
A referida matéria tem por finalidade dar suporte orçamentário à despesa
decorrente da necessidade de continuidade e conclusão das obras do Terminal Turístico
Sangradouro.
Para instrução do presente, visando subsidiar a análise dos nobres
vereadores, seguem:
1 - Extrato Fundo de Investimento;
2 - Quadro do Superávit.
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.200-000
Cáceres—-MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / FAX 3223-4044 - wynw.caceres.mt.gov.br — E-mail: *:
gabinete.caceres(Q gmail.com E es
Ra
SABERES
is
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Ofício nº 761/2019-GP/PMC - fls. 02
Ante a importância e ao alcance social desta matéria, solicitamos a Vossa
Excelência e demais edis que analisem e aprovem-na, nos termos do Regimento Interno
dessa Casa, em caráter de urgência urgentíssima.
Aproveitamos o ensejo para reiterar as expressões do nosso mais profundo
Nata
Prefeito de Cáceres
respeito e consideração.
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.200-000
Cáceres -MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / FAX 3223-4044 - www.caceres mí gov.br — E-mai
gabinete.caceres(G;gmail.com
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 18 DE JULHO DE 2019
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das
prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovará e eu sancionarei a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 927.269,30
(novecentos e vinte sete mil duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).
Art. 2º O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á especificamente a possibilitar cobrir despesas
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, pela inclusão de categoria econômica, grupo de
natureza de despesa, modalidade de aplicação. elementos de despesas, fonte de recursos e terão as seguintes
características financeiras e funcional-programáticas:
Orgão: 08 - SEC, MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Unidade: 01 — SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
Funcão: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infra-estrutura Urbana
Programa: 1003 — SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE
Proj/Atividade: 1.145 — IMPLANTAÇÃO DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA EM LOCAIS
COM POTENCHAL TURISTICO
Natureza da Despesa I Fonte de Recursos Valor R$ .
44.90.51 Obras c Instalações (324) Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à 927.269,30
Educação/Saúde/Assist. Social)
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4º A inclusão de Projeto Atividade, Categoria Econômica, Grupo e Modalidade de Aplicação, contida
nesta Lei, o Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 2.720, de 24 de dezembro de 2018-
LOA/2019, Lei nº 2.676, de 30 de Julho de 2018-LDO/2019 e Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017-
PPA/2018-2021 e suas alterações.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, em 18-de-julho de 2019.
Prefeito Municipal de Cáceres
PROJETO DE LEI Nº 036 DE 18ºDE JULHO DE 2019
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78.200.000 Fons/T AX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste -- Cáceres — Mato Grosso.
18/07/2019 CAIXA - Extrato de Fundos
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência Código Operação imissão
CACERES, MT 0870 00ss 18/07/2019
Fundo CNPJ do Fundo Início das Atividades do Fundo
CAIXA FIC PRATICO RENDA FIXA CURTO 00.534.074/0001-23 02/19/1995
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) Na Ano(%) Nos Últimos 12 Meses(%) Cota em: 30/11/2018 Cota em: 31/12/2018
0,0941 j 1,2616 | 1,2616 5,911084 5,916647 I
Administradora
Nome Endereço CNPJ da Administradora
Caixa Econômica Federal
Cliente
Nome ICPF/CNPS Conia Corrente
PREF MUNICIPAL CACERES MT 03.214.145/0001-83 006.00647132-3
|SBS - Quadra 04 - Lotes 3/4 - Brasilia/DF 00.360.305/0001-04
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 14.854,84€ 2.513,048750
Aplicações 1.074.217,63C 181.626,814927
Resgates 0,00 0,000000
Rendimento Bruta no Mês 418,10€
IRRF 1. 0,00
IOF r 0,00
Taxa de Saida 0,00
Saldo Bruto* 1.089.490,57C 184.139,863677
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(º) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
18/12 APLICACAO 1,074.217,83C 181.626,814927
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
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proporcionam, Fale com seu Gerente para solicitar a inibição do envio mensal do seu
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SAC: Endereço para Correspondência:
0800 726 0191 | Caixa Postal 72624, São Paulo/SP CEP: 01405-001
ato vas ra7a [aa Eletrônico:
0860 725 7474 | htigs:/hwww1 caixa, gov. briatendimentoftelefones da caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
am
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83 Exercício: 2018
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DIA 31/12/2018
Page 1
BANCO CONTA DET. FlduF.GruF. Gru V.Cód
Eoa,79,
2.308.864,79
. TERMINAL TURIST. SANGRADOURO C/C 641 1
604111 11020006 GONFAÚNICA (F)
PAC 2
a
Avenida Brasil, 119 - Jardim Celeste
03214145/0001-83
Exercício:
2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
LISTAGEM DE EMPENHOS - SITUAÇÃO EM: 31/12/2018 Page 1
Emp. Tipo Data Picha Vinculo Fonte Ent. Unid.Orç. Funcional Categoria Fornecedor Empenhado Reforçado Anulado Liquidado À Liquidar Pago À Pagar
01431 OR 09/02/2018 0655 100.000 0.124 002 020801 17.512.1003.1143.0000 3.3.90.39.79 HIDROSAN ENGENHARIA COMÉRCIO E RE! 632.080,42 000 42433: 435.024,03 192.813,04 435.024,03 192.813,04
02160 EX 2903/2016 8004 001.001 0.124 002 020801 15.451.1022.2078.0000 3.3.90.30.99 CONSTRUPEL COMERCIO E SERVIÇOS PAR 42,47 0,00 42,47 0,00 0,00 0,00 0,00
02665 OR 19/03/2018 0588 100.000 0,124 002 020801 15.451,1005.1090.0000 4,4.90.51.9] GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI E 295.300,00 0,00 290.140,59 5.159,41 0,00 0,00 5.159,41
02668 OR 19/03/2018 0588 100.000 0.4.24 002 020801 15.451.1005.1090.0000 4.4.90.51.99 GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLII 394.200,00 0,00 274.354,25 119.845,75 0,00 119.845,75 0,00
03000 EX 28/04/2016 8004 110.000 0.124 002 020801 15.451.1022.1145.0000 44.90.5199 RP CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LIDA-EPP 241.270,98 0,00 155.850,95 85.420,03 0,00 85.420,03 0,00
04951 EX 2305/2017 8004 110.000 0.124 002 020801 15.451.1022.1145.0000 4.490.519] RP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP 677,81 0,00 677,81 0,00 0,00 0,00 0,00
05534 OR 28/5/2018 0588 100.000 0,124 002 020801 15.451,1005.1090.0000 4,4.90.51.99 GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIREELI T 394,200,00 0,00 308.061,3] 86.138,69 0,00 86.138,69 0,00
05601 OR 01/06/2018 0598 100.000 0,124 002 020801 15.451.1005.1215.0000 3.3.90.39.79 SPIN SOLUCOES E PROJETOS INTELIGENTE 65.778,31 0,00 0,00 63.900,14 1.878,17 63.900,14 1.878,17
05758 EX 05/06/2017 8004 110.000 0.124 002 020801 15.451.1022.1090.0000 4.4.90.51.99 V.LIMORETIO & CIA LTDA 171.940,07 0,00 171.940,07 0,00 0,00 0,00 0,00
09196 OR 18/09/2018 1276 111.000 0.124 002 020801 15.451.1005.1090.0000 4.4.90.9303 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 56.025,20 0,00 0,00 56.025,20 0,00 56.025,20 0,00
09197 OR 18/09/2018 1276 111.000 0,124 002 020801 15.451,1005,1090.0000 4,4.90,93.03 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 54.204,96 0,00 0,00 54.204,96 0,00 54.204,96 0,00
10144 OR 15/10/2018 1276 1I1000 0124 002 020801 15.451.1005.1090.0000 44.90.9303 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2,66 0,00 0.00 2,66 0,00 2,66 0,00
11101 OR 14/11/2018 0584 100.000 0.1.24 002 020801 15.451.1003.1145.0000 4.4.90.51.99 M. DUARTE EZIDORO CONSTRUTORA E PR 469.807,28 0,00 0,00 307.586,01 162.221,27 307.586,01 162.221,27
11991 OR 14/12/2018 1235 100.000 0.124 002 020801 15.451.1007.2078.0000 3.3.90,93.03 CAI$A ECONOMICA PEDERAT, 20.917,51 0,00 0,00 20.917,51 0,00 20.947,51 0,00
Total: 2.796.447,67 0,00 1.205.310,80 1.234.224,39 356.912,48 229.064,98 362.071,89
Lucas Monteiro
Contador
CRC/MT 8912/0-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
: ANEXO 14€ - BALANÇO PATRIMONIAL
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2018) Lof3
í ISOLADO:2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
7 sa = a
100 — RECURSOS ORDINARIOS-RECURSOS DO TESOURO - EXERÇÃ-CIO CORRENTE . 2.133.632,33 : 1.006.750,91
0 Sem Detalhamento da DestinaÃgão de Recursos 2.133.632,33 -1.234.400,9]
2000 Programa Educa A São de Jovens e Adultos - PEJA | 0,00 59.235,84
3000 Apoio a Pessoa Idosa - API | 0,00 159.200,36
4000 Programa de AtenÃgão À CrianÃga - PAC | (1,00 4.480,01
60000 TransferÃ?ncia de Outros ConvÃ?ni | 0,00 4.733,79
101 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERêNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÂ-CIO 2.704,93 353.042,97
0 Sem Detalhanento da DestinaÃ$ão de Recursos 2.704,93 353.042,97
102 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERêNCIA DE IMPOSTOS - SAiDE-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÂ-CIO COR -1,123,02 620.724,15
0 Sem Detalhamento da DestinaÃgão de Recursos 1.123,02 620.724,15
1-14 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE - SUS-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÃ-CIO CORRI 3.332.036,33 2.776.551,51
0 Sem Detalhamento da DestinaAgão de Recursos 3.332.036,33 2.648.757,33
17000 MÃedia Alta Coniplexidade - MAC 0,90 -SI4,40
2000 Programa Educa Agão de Tovens e Adultos - PEJA | 0,00 128.308,58
115 — TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - ENDE-RECURSOS D- 855.007,77 82.439,12
0 Sem Detalhamento da DestinaAgão de Recursos 854.948,98 82.439,12
52000 Transf Dirotas TNDE - PNATE, . 58,79 0,00
116 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONSMICO - CIDE-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÂ-CIO CORRER 11,540,67 52.334,26
0 Sem Detalhamento da DestinaÃgão de Recursos 11.540,67 52.334,26
LIT CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP-RECURSOS DO TESOURO - EXERC 3,439,800,94 3.076.818,75
º Sem Detalhamento da DeslinaAgão de Recursos 3,439,800,94 3.076.818,75
118 — TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 60%-RECURSOS DO "TESOURO - EXERCÂ-CIO CORRENTE 358.109,86 1.464.873,27
0 Sem Detalhamento da DestinãA$ão de Recursos 358.109,86 1.464.873,27
119 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 40%-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÃ-CIO CORRENTE. 46.417,96 -5.460,61
º Sem Detalhamento da DestinaÃ$ão de Recursos 46.417,96 -5. 460,61
121 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÁ-CIO CORRENTE 92,43 -38.658,90
º Sem Detalhamento da Destinaãão de Recursos 9243 -38.658,90
1.22 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÃ-CIO CORRENTE 400.598,39 219.814,11
0 Sem Detalhamento da DestinaAgão de Recursos 400.598,39 219.814,11
123 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SARDE-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÂ-CIO CORRENTE 212.841,20 663.335,63
fi) Sem Detalhamento da DestinaÃgão de Recursos 663.335,63
124 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NãO RELACIONADOS à EDUCAÇãO/SAúDE/ASSISTENCIA SOCIAL)-RECU 79,785,68
Ei) Sem Detalhamento da DestinaASão de Recursos 79.785,68
1:25 DEMAIS RECURSOS VINCULLADOS, DESTINADOS á EDUCAÇãÃO-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÁ-CIO CORRENTE | 0,00
o A 0,00
São de Recursos
ELISEU LUCAS MONTEIRO FRANCIS MARIS CRUZ ARLY MONTEIRO RODRIGUES
CONTADOR PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES SECRETÁRIA DE FINANÇAS
865.703.231-72 103.605.221-49 298.533.201-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
ANEXO 14€ - BALANÇO PATRIMONIAL
“ 4
º QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
Exercicio de 2018 Dezembro(31/12/2018) 2013
ISOLADO:2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
129 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAI, - FNAS-RECURSOS DO TESOURO - E ASI AITIL 973.600,97
0 Sem Detalhamento da DestinaÃgão de Recursos 481.417,11 973.600,97
1:30 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÁ-CIO CORRENTE 469,122,13 223.964,58
o Sem Detalhamento da DestinaÃgão de Recursos 469,122,13 223.964,58
1:42 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE - SUS - ESTADO-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÃ- 396.868,98 1.652.732,40
0 Sem Detalhamento da DestinaÃgão de Recursos 396.868,98 1.652.732,40
1-43 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO P/ ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXCETO CONVENTOS-RECURSOS DO TESOURC 97.050,66 99.918,14
[o] Sem Detalhamento da DestinaÃgão de Recursos 97.050,66 99.918,14
193 OUTRAS RECEITAS NãO-PRIMáRIAS-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÂ-CIO CORRENTE 9,90 2.670.288,72
[U Sem Detalhamento da DestinaÃgão de Recursos 0,00 2.670.288,72
300 — RECURSOS ORDINARIOS-RECURSOS DO TESOURO - EXERCÃ-CIOS ANTERIORES 5.674,47 0,00
o Sem Detalhamento da DestinaAgão de Recursos s.6T4AT 0,00
| 13.830.890,19 13.959,353,84
TOTAL
fa:
Da
E
ELISEU LUCAS MONTEIRO FRANCIS MARIS CRUZ ARLY MONTEIRO RODRIGUES
CONTADOR PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES SECRETÁRIA DE FINANÇAS
865.703.231-72 103.605.221-49 298.533.201-00
= ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
“ ANEXO 14€ - BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício do 2018, DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIF FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
á PERÍODO
INSERIR TEXTO.
rr mm
ELISEU LUCAS MONTEIRO FRANCIS MARIS CRUZ ARLY MONTEIRO RODRIGUES
CONTADOR PREFEITO MUNCIPAL DE CACERES SECRETÁRIA DE FINANÇAS
865.703.231-72 103.605.221-49 298.533.201-00