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ponzn LEGISLATIVO os CACERES
ÉTICA : TRANSPARENCIA A senvnço Do POVO
PROTSCOL Projetos De Lei APROVADO Em Projeto De Decreto Legislativo (, Projeto De Resolução Presidente da Câmara Hrs . & Nº /'/ ' x Requerimento
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Sob n" Moção
Ass __
Emenda
Presidente da Câmara
atum/': Ver. Wagner Barone
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“Encaminhamento ofício ao Prefeito
Francis Maris Cruz, a Secretária Municipal de Saúde e ao Chefe da Vigilância
Sanitária do Município de Cáceres, pedindo informações acerca de existência ou
não de algum programa de prevenção e combate às infestações de piolhos nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino. "
O Ver. Wagner Sales do Couto “Barone”. tendo em vista as prerrogativas que lhe
são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo regimento interno
desta Câmara Municipal. apresenta o presente REQUERIMENTO ao plenário desta
Casa de Leis, no sentido de que seja oticiado ao Excelentíssimo Prefeito Francis
Maris Cruz, a Secretária Municipal de Saúde. bem como ao Chefe da Viºilância
Sanitária do Município de Cáceres. para que tome conhecimento dos fatos e adote as
providências que entender pertinentes:
Este Vereador recebeu informações de que poderia haver uma infestação de piolhos
nas Escolas Municipais de Cáceres, porém. não se tem informações ou dados que
confirmem essa denúncia. como também não vislumbramos nenhuma ação de
prevenção ou combate por parte dos órgãos de saúde do município em relação a
essas possiveis infestações.
Assim, este Vereador requer informações oticiais da Administração Municipal a
respeito do que se tem de concreto quanto a essa tematica. bem como V'Gl'lllClll" a
situação em questão, e caso seja cornproxr'ado a existência de tal infestação, seja
emitido um alerta a população sobre o risco de contaminação em crianças e
adolescentes. bem como. seja indicado qual medida preventiva deve ser adotada pelo
Município, sabendo—se que o uso indevido de produtos no combate aos piolhos. podem
ser extremamente prejudiciais à saúde humana.
Sala das Sessões. 15 de ago de 2019
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Eliª (eaôºl 010 Ver. Wágner Sales do Couto “Kamaleªº-PODEMOS 09.339,19
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