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materia nº 53/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-08-23
EmentaPassa a denominar-se Rua Vereadora Lúcia Gonçalves a rua atualmente denominada Rua Senegal – Residencial Santa Efigênia, nesta cidade de Cáceres-MT.
native_id1453

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-12 Norma Promulgada LEI Nº 2.814, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 “Altera o nome da Rua Senegal, no Residencial Santa Efigênia, para Rua Vereadora Lúcia Gonçalves.”
2019-09-18 Proposição Aprovada em Turno Único Lido no dia 26/08/2019 e aprovada no dia 16/09/2019. Oficio_498_Autografo_PL_53_2019_PASTORELLO
2019-08-23 Apresentada em Plenário U Lido no dia 23/08/2019
2019-08-23 Aguardando a Inclusão no Expediente Encaminhado a Presidência para despacho.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
PROTOCOLO
Em____/____/_______
Hrs_______Sob n°_____
Ass.:
________________
X Projetos De Lei
N°_____/______
APROVADO
Projeto De Decreto Legislativo
Projeto De Resolução Presidente da Câmara
Requerimento
Indicação REJEITADO
Moção
Emenda Presidente da Câmara
1
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\Wilmar\Downloads\PLM - Rua Vereadora Lúcia Gonçalves.docx
LEI N. _________de __________________de 2019
Altera o nome da Rua Senegal, no 
Residencial Santa Efigênia, para Rua 
Vereadora Lúcia Gonçalves.
O povo de Cáceres, representado na CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES –
MATO GROSSO, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Vereadora Lúcia Gonçalves a rua 
atualmente denominada Rua Senegal – Residencial Santa Efigênia, 
nesta cidade de Cáceres-MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cézare Pastorello – Solidariedade
2
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\Wilmar\Downloads\PLM - Rua Vereadora Lúcia Gonçalves.docx
JUSTIFICAÇÃO
LÚCIA GONÇALVES
Lúcia de Lourdes Gonçalves, professora, vereadora, suplente de deputada 
federal, foi uma das personalidades mais ativas nas causas sociais de Cáceres, 
em especial, nos movimentos organizados por garantia de direitos.
Referência em qualquer assunto que trate dos direitos da mulher na cidade, é 
sempre lembrada nas conferências dos direitos das mulheres e nas 
manifestações do dia Internacional da Mulher.
Ao finalmente conseguirem chegar à conclusão das obras de pavimentação 
no Residencial Santa Efigênia, de forma participativa e também com recursos 
dos moradores, o nome da vereadora foi lembrado pelos moradores.
Além de muitas indicações e buscas de melhorias para o residencial, a 
Vereadora Lúcia Gonçalves também era uma entusiasta dos trabalhos 
participativos.
Sendo assim, atendendo a pedido de moradores da referida rua, vimos trazer 
essa nomenclatura e homenagem.

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